Investidura/desafetação/aquisição de Área Pública

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/07/2025 às 17h31

Política Urbana/Habitação

Investidura/desafetação/aquisição de Área Pública

Solicitação de investidura/desafetação/aquisição de Área Pública

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Cópia do Registro (mínimo 6 meses) das áreas particulares/públicas, Levantamento topográfico; ART do levantamento quitada, memorial descritivo assinado pelo RT, requerimento de processos físicos preeenchido.

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link:
http://www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documentos; análise do requerimento; possíveis correções para o responsável técnico; deferimento ou não da solicitação.

Requisitos

Documentação necessária em conformidade.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Início da análise em até 15 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu processo pode realizado diretamente no setor de Protocolo Geral por meio do telefone (31) 3512-3027.

Observações

Serviços Prestados pela Divisão de Planejamento Urbano (DPU) -SORTEH/ PROGEM

Arquivos Vinculados

04/11/2021

Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sortehbetim@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 11/07/2025 21:01