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Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 04/12/2024 às 18h22
Política Urbana/Habitação
Certidão de Investidura/Indenização
Certidão que atesta modificação de lote ou gleba devido a intervenções viárias.
Avaliar Serviço
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Formas de Solicitação
Presencial

Documentação
Cópia do Registro das áreas particulares / públicas (mínimo 6 meses), Levantamento topográfico, ART do levantamento quitada, Memorial descritivo assinado pelo R.T.
Custos
R$ 46,90 (fixo)
Etapas do Serviço
Análise de documentos; análise do requerimento;  possíveis correções para o responsável técnico; deferimento ou não da solicitação.
Requisitos
Documentação necessária em conformidade.
Prazo para Atendimento
Prazo máximo de 30 dias para concluir a análise documental.
Forma de Acompanhamento
Setor de protocolo geral.
Arquivos Vinculados
Requerimento SORTEH
04/11/2021
Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH
ATENDIMENTO:
9:00 às 16:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação
Marco Túlio de Freitas Rezende Lara
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3495 / 3227
E-MAIL:
sorteh.betim@gmail.com
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 04/12/2024 17:52
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