Certidão de dispensa de EIV

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/07/2025 às 16h48

Política Urbana/Habitação

Certidão de dispensa de EIV

Análise e emissão da Certidão de Dispensa de EIV.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Ofício contendo atividade e justificativas; documento de identificação do proprietário, com foto; requerimento SORTEH; Alvará de funcionamento atuais e anteriores, comprovante de regularidade atividade.

Custos

Conforme decreto vigente que pode ser acessado por meio do link: https:www.dpurb.betim.mg.gov.br/site/index.php/precos-publicos/

Etapas do Serviço

Análise de documentos; análise do requerimento; deferimento ou não da solicitação.

Requisitos

Atendimento à legislação municipal.

Justificativa

Prazo para Atendimento

Início da análise em até 5 dias

Prioridades de Atendimento

Não se aplica

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do seu processo pode realizado diretamente no setor de Protocolo Geral por meio do telefone (31) 3512-3027.

Observações

Serviços Prestados pela Seção de Análises de Estudos de Impacto de Vizinhança ( SEIV) -SORTEH

Arquivos Vinculados

04/11/2021

Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação | Requerimento SORTEH

ATENDIMENTO:

9:00/16:30

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Bárbara Guimarães Gomes

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3227

E-MAIL:

sortehbetim@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 06/07/2025 19:01