Estabelecimentos de saúde que realizam vacinação
Documentos gerais - para todas as atividades
1. Requerimento de autorização para vacinação extramuro, anexo VI;
2. Cópia do documento de identificação do representante/responsável legal que assina o Requerimento autorização para vacinação extramuro;
3. Termo de responsabilidade técnica perante a Vigilância Sanitária, anexo VII, sendo preenchido um para o responsável técnico e quantos necessários no caso de substitutos.
4. Documento comprobatório do vínculo do responsável técnico (RT) com a empresa (contrato de trabalho, nomeação, contrato social, entre outros).
5. Documento emitido pelo Conselho de Classe que ateste a responsabilidade técnica do profissional pelo estabelecimento, conforme exigências da categoria profissional e norma sanitária aplicável a cada estabelecimento.
6. Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do responsável técnico.
7. Alvará Sanitário vigente do serviço de vacinação;
8. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
9. Documento de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (contrato social, estatuto ou legislação de criação do estabelecimento).
10. Relação de corpo clínico contendo os profissionais envolvidos no processo de vacinação, contendo formação e número do registro no respectivo Conselho de Classe;
11. Relatório PGRSS - anexo XV.
Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.