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Com o objetivo de ampliar o atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, a Prefeitura de Betim, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou, na última semana, o edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias para a execução de projetos no município. A documentação necessária e os critérios para protocolização podem ser conferidos no próprio edital. Interessados devem entregar os envelopes com a proposta e a documentação solicitada na Seção de  Protocolo e Arquivo, no  Centro Administrativo, até o dia 8 de abril, às 16h.

Ao todo, o edital irá disponibilizar recurso de R$ 3,1 milhões para as OSCs. O valor é oriundo do Recurso Municipal do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que recebe doações de instituições e arrecada recursos por meio de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas.

Serão avaliados projetos  voltados  para o público de zero a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, que visem à  promoção, proteção e defesa de direitos. Conforme o edital 001/2024, poderão concorrer ao recurso as OSCs que tenham previsto em seu estatuto objetivos e finalidade institucionais compatíveis com o objeto do edital; possuírem sede ou representação  atuante e reconhecida  no município, executarem os projetos no município, não possuírem fins lucrativos; possuírem registro  e/ou  inscrição  de  programa  em  vigor,  regular  e  atualizado  perante  o CMDCA; e demonstrarem a qualificação técnica exigida, além de atenderem aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

As  propostas devem estar  em  consonância  com pelo menos um dos eixos e ações prioritárias constantes e obrigatórias descritas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o programa/regime de atendimento inscrito na entidade nos seguintes eixos:

- proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
- qualificação de adolescentes para o mercado de trabalho;
- promoção, garantia de segurança e salubridade para o atendimento de crianças e adolescentes;
- promoção da inclusão e acessibilidade para crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista em diferentes áreas da vida, incluindo educação, saúde, emprego e lazer;
- fortalecimento e capacitação dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o enfrentamento e prevenção da violência, abuso, exploração e outras formas de violação de direitos. 

As  propostas  apresentadas serão avaliadas por critérios de pontuação e serão classificadas e selecionadas por valor de concorrência, de forma decrescente, de acordo com a pontuação final obtida.

“É de extrema importância ampliar as ações  realizadas  com  crianças  e  adolescentes  no município, por  meio  de parcerias com a sociedade civil, para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal de promoção e proteção de garantia de direitos, principalmente, a efetivação dos direitos à vida, à educação, ao lazer,  à  profissionalização, à cultura, à dignidade e ao respeito, além de atuação no combate e enfrentamento das violações de direitos”, afirma o presidente do CMDCA Betim, Washington Rodrigues.