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Anexos
Vínculos
Gostei
6
atos encontrados
Nº 30857
Decreto
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Data:
11/11/2011
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI Nº 3264, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELAS LEIS 5178 E 5180, AMBAS DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BETIM O PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
Nº 30688
Decreto
Baixar
Data:
29/09/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFSE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5169
Lei Ordinária
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Data:
20/07/2011
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5144
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2011
Situação:
Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - RELATIVO ÀS ÁREAS QUE MENCIONA E REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A ESTES TRIBUTOS.
Nº 5116
Lei Ordinária
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Data:
21/03/2011
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5112
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 2518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
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