Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como
Organização Social– OS, nos termos da Lei Municipal n.º 6.194/2017, a Lei Federal
nº 9637 de 15 de maio de 1998, para formação de vínculo de cooperação, por meio
de CONTRATO DE GESTÃO, visando a gestão, operacionalização e execução de
ações e serviços, relativas ao planejamento, gestão e operacionalização dos
serviços da Rede SUS/Betim e outros, em estreita cooperação com a Secretaria
Municipal de Saúde, abrangendo ainda a incorporação de tecnologias;
gerenciamento informatizado das escalas assistenciais; aquisição e/ou locação de
materiais, insumos, medicamentos, exames complementares e equipamentos para
assegurar a prestação dos serviços; elaboração de parâmetros objetivos e
coerentes com as características da Rede SUS-Betim para o dimensionamento da
força de trabalho; definição, com base em critérios instituídos, do quantitativo ideal
de profissionais para as diversas áreas da Rede SUS-Betim; práticas de educação
permanente e incorporação de instrumentos de avaliação da qualidade e
desempenho dos serviços assistenciais, em atendimento às demandas da
Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as políticas de saúde, princípios
e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria Municipal de Saúde de
Betim/MG e das diretrizes estabelecidas na Lei Municipal n.º 6.194/2017, neste Edital,
em seu Referencial Técnico (Anexo I) e Anexo II, no Contrato de Gestão (Anexo III) e
Projetos apresentados pela Organização Social.