Constitui objeto do presente Edital o credenciamento para a prestação de serviços especializados em nefrologia com Terapia Renal Substitutiva (TRS), para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde de Betim e em conformidade com a Carta Constitucional em seu § 1º, do art. 199º, combinado com o art. 24, da Lei Federal nº 8.080/1990.