Regularização Fundiária (Suporte)

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 19h55

Política Urbana/Habitação

Regularização Fundiária (Suporte)

Serviço de Apoio a Div. de Licenciamento e Parcelamento do Solo. Realização de selagem das unidades habitacionais e cadastramento das Famílias que receberam o título da Terra.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Caso esteja dentro da área pré estabelecida e recebido as orientações de entrega de documento este receberá uma lista de documentos a ser entregue a Div. de Licenciamento e Parcelamento do Solo.

Etapas do Serviço

Seleção da área a ser titularizada pela Prefeitura após levantamento de critérios pela Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação e Cadastramento de Moradores e recolhimento de documentos.

Requisitos

Ser proprietário do imóvel que reside dentro da área de regularização.

Prazo para Atendimento

Uma vez estabelecido o trabalho de Regularização do terreno pela Prefeitura o atendimento social será de forma imediata, sendo parte programada conforme estratégia de ação.

Prioridades de Atendimento

Uma vez estabelecida a área de regularização o atendimento ocorrerá de forma simultânea a todos os moradores.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento do serviço deverá ser de forma presencial ou por telefone a Div. de Licenciamento e Parcelamento do Solo da SORTEH.

ATENDIMENTO:

A visita domiciliar acontecerá sem hora marcada, e caso não encontre o morador será deixado uma carta para entrar em contato mediante telefone ou presencialmente.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação

Marco Túlio de Freitas Rezende Lara

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(31) 3512-3495 / 3227

E-MAIL:

sorteh.betim@gmail.com

ENDEREÇO:

Rua Pará de Minas, 640