Prefeitura Municipal de Betim - MG

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/04/2024 às 20h43

Vigilância Sanitária

Licenciamento Sanitário - Estabelecimentos de Saúde

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:
1)Ambulatório médico
2)Atividade de enfermagem (que realiza procedimentos invasivos)
3)Banco de células e tecidos humanos
4)Banco de leite humano
5)Centros de saúde (UBS, PSF)
6)Centro de atenção psicossocial (se possuir leitos de internação)
7)Consultórios médicos (que realizam procedimentos invasivos)
8)Fisioterapia (que realizam procedimentos invasivos)
9)Hospitais
10)Laboratórios de análises clínicas, patológicas, citológicas
11)Maternidade
12)Odontologia
13)Posto de coleta de laboratórios clínicos
14)Pronto Socorro (UPA)

15)Profissionais de saúde autônomos (cadastro por CPF)
16)Radioterapia
17)Quimioterapia
18)Serviço de diagnóstico por imagem (radiodiagnóstico, radiologia médica e odontológica, desintometria óssea, medicina nuclear, mamografia, fluoroscopia)
19)Serviço de diagnóstico por imagem (ultrassonografia)
20)Serviço de diagnóstico por registro gráfico (ECG, EEG, polissonografia, audiometria)
21)Serviço de diagnóstico por métodos ópticos (endoscopia)
22)Serviço de diálise e nefrologia
23)Serviço de hemoterapia (unidade de coleta e transfusão, hemocentro)
24)Serviço de litotripsia
25)Serviço de reprodução humana assistida
26)Serviço de ressonância magnética
27)Serviço de tomografia
28)Serviço de vacinação e imunização humana
29)UTI móvel e serviços móveis de atendimento a urgência

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

1. Requerimento de Concessão/Renovação/Alteração do Alvará Sanitário, anexo I.
2. Cópia do documento de identificação do representante/responsável legal que assina o Requerimento de Concessão/Renovação/Alteração do Alvará Sanitário.
3. Termo de responsabilidade técnica perante a Vigilância Sanitária, anexo II, sendo preenchido um para o responsável técnico e quantos necessários no caso de substitutos.
4. Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do responsável técnico.
5. Alvará de Localização e Funcionamento vigente.
6. Cópia do Alvará de Vigilância à Saúde anterior vigente para os casos de renovação e alteração.
7. Parecer de aprovação do projeto arquitetônico (atividades classificadas como risco III).
8. Declaração de Conclusão de Obra devidamente preenchida (em anexo).
9. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) atualizado ou Relatório Anual do PGRSS-anexo III acompanhado do Parecer Técnico de Avaliação do PGRSS ou Informe de Gerenciamento de resíduos para estabelecimentos geradores apenas de resíduos comuns (grupo D), anexo IV.
10. Termo de supervisor de proteção radiológica – somente para atividades que possuem aparelho de RX e de imagem, anexo X.
11. Teste de constância e Levantamento radiométrico - somente para atividades que possuem aparelho de RX e de imagem.
12. Documento emitido pelo Conselho de Classe que ateste a responsabilidade técnica do profissional pela realização dos procedimentos radiológicos - somente para atividades que possuem aparelho de RX e de imagem.
13. Cópia da inscrição/registro do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (CNES).

Documentos específicos complementares aos documentos gerais
Específicos para estabelecimentos constituídos por CNPJ
14. Documento comprobatório do vínculo do responsável técnico (RT) com a empresa (contrato de trabalho, nomeação, contrato social, entre outros).
15. Documento emitido pelo Conselho de Classe que ateste a responsabilidade técnica do profissional pelo estabelecimento, conforme exigências da categoria profissional e norma sanitária aplicável a cada estabelecimento.
16. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
17. Documento de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (contrato social, estatuto ou legislação de criação do estabelecimento).
18. Relação de profissionais atuantes no estabelecimento.
Específicos para pessoa física
19. Documento emitido pelo respectivo Conselho de Classe que ateste a regularidade do profissional junto ao órgão.
20. Declaração de estabelecimento contendo os serviços próprios e número de leitos, caso possua, assinado pelo responsável do estabelecimento.
21. Declaração do estabelecimento contendo os serviços terceirizados, caso possua, informando razão social e nº CNPJ, assinado pelo responsável do estabelecimento.

Etapas do Serviço

Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível, sem rasuras e com assinatura do responsável pelo estabelecimento.

Forma de Acompanhamento

Presencialmente ou via telefone/email informando o número de protocolo gerado na entrega dos documentos.

Observações

No ato da inspeção sanitária poderá ser solicitado demais documentos pertinentes à atividade.

Arquivos Vinculados