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Vigilância Sanitária

PRESENCIAL

Alimentos - Alteração de Responsabilidade Técnica

Estabelecimentos: 1) Açougues (que possuem transformação artesanal e auto serviço); 2) Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos); 3) Cozinha industrial e unidade de...

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Alimentos - Baixa de Responsável Técnico

1)Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de alimentos); 2) Cozinha industrial e unidade de alimentação e nutrição – UAN; 3) Distribuidora de água por caminhão pipa; 4)...

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Alimentos - Licenciamento Sanitário

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:1)Açougues (que possuem transformação artesanal e auto serviço); 2) Comércio atacadista com atividade de fracionamento (empacotadora, beneficiadora de...

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Análise de Projeto Arquitetônico

Estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária - Alto Risco, conforme Resolução SES MG 7426 de 25/02/2021 e alterações posteriores.

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Apresentação de Defesa ou Impugnação do Processo Administrativo Sanitário - PAS (Do Auto de Infração)

Poderá o infrator apresentar defesa da autuação fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a ser protocolada na Diretoria de Vigilância à Saúde, que deverá conter: I - defesa escrita, com os seguintes dados:  a -...

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Autorização SAC - Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água Para Consumo Humano

AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, PARA A MODALIDADE DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA (SAC).

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Estabelecimentos de Interesse à Saúde - Baixa de Responsável Técnico

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1)...

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Estabelecimentos de Interesse à Saúde - Licenciamento Sanitário

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                      1) Creches,                                                                                                                    ...

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Estabelecimentos de Saúde - Autorização de vacinação extramuro

Estabelecimentos de saúde que realizam vacinação

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Estabelecimentos de Saúde - Baixa de Responsável Técnico

Estabelecimentos de saúde.

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Estabelecimentos de Saúde - Descarte de medicamentos controlados

Estabelecimentos de saúde que possuem farmácia privativa.

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Estabelecimentos de Saúde - Licenciamento Sanitário

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: 1) Ambulatório médico 2) Atividade de enfermagem (que realiza procedimentos invasivos) 3) Banco de células e tecidos humanos 4) Banco de leite humano 5)...

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Estabelecimentos de saúde - Modelo PGRSS

Todos os estabelecimentos que se enquadram na RDC 222/2018.

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Imunobiológicos e Medicamentos - Alteração de Responsabilidade Técnica

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Farmácias de manipulação; 4 - Drogarias; 5 - Distribuidoras de medicamentos; 6 - Distribuidoras de...

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Imunobiológicos e Medicamentos - Baixa de responsabilidade técnica

Estabelecimentos: 1- Indústria de saneantes; 2 - Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene; 3 - Farmácias de manipulação; 4 - Farmácias privativas; 5 - Drogarias; 6 - Distribuidoras de...

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Imunobiológicos e Medicamentos - Cadastro de Estabelecimento Para Dispensação de Retinoides

Estabelecimentos: 1 - Drogarias.

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Imunobiológicos e Medicamentos - Cadastro de Estabelecimentos Para Compra e Dispensação de Misoprostol

• Hospital  • Maternidade

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Imunobiológicos e Medicamentos - Descarte de medicamentos controlados

Estabelecimentos:  Drogarias; Hospital; Maternidade; Distribuidora; Indústria.

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Imunobiológicos e Medicamentos - Liberação de Numeração Para Notificação de Receitas B, B2 e C2 (Retinóides)

Profissionais com cadastro no: • Conselho Regional de Medicina – CRM • Conselho Regional de Odontologia – CRO (exceto Retinoídes) • Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV  (exceto...

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Imunobiológicos e Medicamentos - Licenciamento Sanitário (Dedetizadora)

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: 1- Dedetizadora.

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Imunobiológicos e Medicamentos - Licenciamento Sanitário (Distribuidora, Transportadora e Importadora)

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: Distribuidoras e/ou importadora de medicamentos; Distribuidora e/ou importadora de produtos para saúde (correlatos); Distribuidoras e/ou importadora de...

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Imunobiológicos e Medicamentos - Licenciamento Sanitário (Drogaria/Farmácia de Manipulação)

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: 1- Drogarias; 2-Farmácia de Manipulação;

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Imunobiológicos e Medicamentos - Licenciamento Sanitário (Indústria)

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades: Indústria de saneantes; Indústria de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;

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Imunobiológicos e Medicamentos - Requisição de Bloco de Notificação Talidomida

Profissionais com cadastro no: • Conselho Regional de Medicina – CRM

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Imunobiológicos e Medicamentos - Requisição de Bloco Notificação A

Profissionais com cadastro no: • Conselho Regional de Medicina – CRM • Conselho Regional de Odontologia – CRO • Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV Estabelecimentos: • Clínicas médicas, • Clínica...

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