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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/03/2024 às 20h17
Vigilância Sanitária
Baixa de Responsável Técnico - Estabelecimentos de Interesse à Saúde

Licenciamento Sanitário para as seguintes atividades:                                     
1) Creches,                                                                                                                          
2) Instituição de longa permanência para idosos (ILPI),                                   
3) Podologia,                                                                                                                      
4) Lavanderias comerciais,                                                                                            
5) Laboratório de análises técnicas,                                                          
6)Prótese dentária,                                                                                                         
7) Serviços de piercing e tatuagem,                                                                                                   
8) Comunidade terapêutica                                                                                   
9) Clínica de estética com procedimentos invasivos
 

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Serviço para:
EMPRESA
Formas de Solicitação
Presencial

Documentação

Documentos gerais - para todas as atividades
1. Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica, conforme anexo IX;
2. Rescisão Contratual e/ou cópia da página da baixa na carteira de trabalho. No caso do profissional manter vínculo com a empresa, deverá apresentar a baixa de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
3. Alvará Sanitário original vigente;
4. Requerimento de baixa de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe;
5. Cópia do documento de identificação do responsável/representante legal que assina o Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica.

Etapas do Serviço

Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.

Responsável pelo serviço:
Raquel Cristina Avelar da Silva
Raquel Cristina Avelar da Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:

09:00 às 16:30.
 
TELEFONE:
3512-3464
ENDEREÇO:
Vigilância sanitária de Betim- MG
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Heron Domingues Guimarães (Interino)
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(31) 3512-3448
ENDEREÇO:
Rua Pará de Minas, 640
Seta
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