Documentos gerais - para todas as atividades
1. Requerimento de Concessão/Renovação/Alteração do Alvará Sanitário, anexo I.
2. Cópia do documento de identificação do representante/responsável legal que assina o Requerimento de Concessão/Renovação/Alteração do Alvará Sanitário.
3.Termo de Responsabilidade Técnica perante a Vigilância à Saúde, conforme anexo II, sendo preenchido 01 (um) para o Responsável Técnico (RT) e quantos necessários no caso de substitutos (quando necessário)(exceto para creches e serviços de tatuagem/piercing);
4.Documento emitido pelo respectivo Conselho de Classe que ateste a responsabilidade técnica do profissional pelo estabelecimento, conforme exigências da categoria profissional e norma sanitária aplicável a cada estabelecimento E carteira de classe emitida pelo respectivo Conselho de Classe (exceto para creches e serviços de tatuagem/piercing);
5. Documento comprobatório do vínculo do responsável técnico (RT) com a empresa (contrato de trabalho, carteira de trabalho, entre outros)(exceto para creches e serviços de tatuagem/piercing).
6. Alvará de Localização e Funcionamento vigente.
7. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
8. Cópia do Alvará de Vigilância à Saúde anterior vigente para os casos de renovação e alteração.
9. Documento de constituição da empresa, fundação, autarquia, órgão (contrato social, estatuto ou legislação de criação do estabelecimento). 10. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) atualizado OU parecer Técnico de Avaliação do PGRSS, caso o PGRSS já tenha sido avaliado anteriormente, e Anexos III e IV (quando necessário).
Documentos específicos complementares aos documentos gerais
Documentos específicos para Creche:
11. Cópia do AVCB vigente
12. Parecer de aprovação do projeto arquitetônico
13. Formulário de informe de resíduos comuns, Anexo IV .
Documentos específicos para ILPI (Instituição de Longa permanência para idosos)
11. Comprovante de inscrição da instituição no Conselho Municipal do Idoso
12. Cópia do AVCB vigente,
13. Parecer Técnico de aprovação do projeto arquitetônico
Documentos específicos para Comunidades Terapêuticas
11. Formulário de informe de resíduos comuns, Anexo IV.
Documentos específicos para Clínicas de estéticas com procedimento invasivo
11. Parecer de aprovação do projeto arquitetônico (Exceto estabelecimento que realiza somente depilação a Laser).
Documentos específicos para atividade veterinária que usam produto de uso humano e/ou realizam serviço de radiologia 11. Parecer de aprovação do projeto arquitetônico
Protocolar na Visa Betim os documentos necessários conforme a atividade. Os formulários deverão ser preenchidos de forma legível e sem rasuras.