Prefeitura Municipal de Betim - MG - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano -...

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 02/12/2025 às 08h51

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDURB

Principal

Bárbara Janine Ribeiro Cajazeiro

Funcionamento: 9h às 17h

Telefone: (31) 3512-3227

sedurb.secretaria@betim.mg.gov.br

Rua Pará de Minas, 640

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) é o órgão responsável por conduzir as políticas públicas que estruturam o desenvolvimento físico, social e ambiental de Betim. Por meio de uma atuação integrada e orientada por evidências, a SEDURB organiza, planeja e regulamenta o crescimento urbano, garantindo que a cidade avance de forma equilibrada, sustentável e alinhada às necessidades da população.

Com foco em planejamento estratégico, eficiência técnica e melhoria contínua dos serviços públicos, a SEDURB trabalha para assegurar infraestrutura qualificada, proteção do território, regularização urbana, segurança jurídica, participação social e promoção de um ambiente urbano mais justo e funcional.

A secretaria conta com uma organização composta por Secretarias Adjuntas que atuam em áreas essenciais do desenvolvimento urbano:


SAHB - Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo	SAOM - Secretaria Adjunta de Obras e Manutenção	SAPP - Secretaria Adjunta de Projetos Públicos	SAPURB - Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano
Atua na promoção da moradia digna, regularização fundiária e fortalecimento do direito à cidade.	Responsável por executar e supervisionar obras públicas, manutenção urbana e serviços de infraestrutura.	Desenvolve e acompanha projetos estruturantes que qualificam espaços urbanos e ampliam serviços essenciais.	Formula diretrizes de planejamento, gerencia os instrumentos urbanísticos e assegura o cumprimento do Plano Diretor.

Essas áreas atuam de forma articulada para garantir maior eficiência, integração e qualidade no desenvolvimento urbano do município.

A SEDURB atua para fortalecer a gestão territorial, promover inovação, planejar o crescimento da cidade e garantir melhores condições urbanas para todas as pessoas que vivem e trabalham em Betim. Por meio de planejamento técnico, participação social e ações integradas, a secretaria promove uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para os desafios das próximas décadas.
Competências Institucionais

Conforme Art. 31 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025, cabe à SEDURB:

Formular e implementar políticas públicas de desenvolvimento urbano, garantindo crescimento ordenado e sustentável;
Planejar e coordenar projetos de urbanização, infraestrutura e mobilidade urbana;
Assegurar o cumprimento do Plano Diretor e de outros instrumentos de planejamento;
Promover ações de regularização fundiária e habitação de interesse social;
Gerir o uso e ocupação do solo urbano, prevenindo impactos ambientais negativos;
Supervisionar obras e serviços públicos, garantindo qualidade e conformidade técnica;
Incentivar a participação da população e de entidades representativas na gestão urbana;
Realizar estudos e pesquisas que subsidiem políticas públicas e decisões estratégicas;
Colaborar com demais secretarias, órgãos públicos e instituições de controle;
Executar outras atribuições relacionadas ao desenvolvimento urbano definidas pelo Poder Executivo.