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Política Urbana/Habitação

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Regularização Urbana Fundiária - REURB

Processamento Administrativo de conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes...

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Alvarás

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Requisição de alvará para evento temporário

De acordo com a Lei nº 5.735 de 10 de julho de 2014, Art. 2º, que dispõe sobre a Comissão de Monitoramento da Violencia em Eventos Esportivos e/ou Culturais (COMOOVEC):  Fica instituida no ambito do município de Betim a...

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Política Urbana/Habitação

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Retificação de Escritura Pública de Doação

Procedimento administrativo para retificar informação errônea presente na escritura pública de doação elaborada pelo Município de Betim.

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Obras e Serviços

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Roçada, Capina e Limpeza

Roçada mecanizada (roçadeiras), capina manual (enchadas, enxadões e picaretas) e limpeza manual (garfos, vassouras, rastelos, carrinhos de mão, etc.), realizados em vias (Via Expressa, avenidas, ruas, estradas e becos),...

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Atendimento e Ouvidoria

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Solicitação de acesso à informação

Recebimento de solicitações de acesso à informações vinculadas à Lei da Transparência.

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Tecnologia da Informação

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Solicitação de instalação/manutenção em sistemas

Solicitação de instalação e manutenção em sistemas de desenvolvimento próprio da STI.

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Termo de Anuência

Procedimento administrativo para autorização de transferência de propriedade de imóvel anteriormente doado pelo Município de Betim e registrado em nome de beneficiário no Cartório de Registro de Imóveis.

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