Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon)

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 18/09/2025 às 08h42

Marilene Alves Torres

Funcionamento: 8h às 16h

Telefone: (31) 3512-6046 | (31) 98421-4276

procon@betim.mg.gov.br

Unidade de Atendimento Integrado (UAI), no Monte Carmo Shopping - avenida Juiz Marco Túlio Isaac, 1119 - Ingá Alto, CEP 32604-345

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Gerir e operacionalizar as demandas jurídicas e administrativas, prestando apoio técnico e estratégico em assuntos relacionados à proteção dos direitos dos consumidores; planejar, organizar e controlar as atividades relacionadas às matérias de competência da superintendência, visando à eficácia dos serviços prestados; coordenar e supervisionar, sob orientação do procurador-geral, os trabalhos desenvolvidos em defesa do consumidor, garantindo alinhamento às diretrizes institucionais; impende a elaboração de relatórios técnicos, pareceres e recomendações jurídicas destinados ao procurador-geral, com base na análise de processos e documentos administrativos ou em solicitações apresentadas por outros órgãos públicos em assuntos relacionados à superintendência; realizar a implantação de mecanismos de controle e avaliação das atividades jurídicas relacionadas à superintendência, com foco na melhoria contínua dos processos executados a partir das reclamações individuais feitas por consumidores em face de prestadoras ou fornecedoras de produtos ou serviços; definir estratégias para a defesa dos interesses dos consumidores; viabilizar a participação de seu pessoal em programas de capacitação e aperfeiçoamento, visando o constante aprimoramento das competências técnicas no âmbito da superintendência; realizar a orientação jurídica aos consumidores, respondendo as dúvidas, esclarecendo questões legais e os auxiliando na defesa de seus direitos.

Como surgiu o Procon

O Procon foi instituído por lei municipal e desempenha o papel de zelar pelo equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo locais. É um instrumento importante de política social e econômica, uma vez que protege direitos do cidadão e incentiva a classe empresarial instalada no município a buscar o aperfeiçoamento de seus produtos e/ou serviços, tornando-os mais competitivos. O marco inicial de tudo foi nos idos de 1991, com a criação da seção de Defesa dos Direitos do Consumidor, inserida na Organização Administrativa da Procuradoria Geral do Município.

A Superintendência conta hoje com uma estrutura privilegiada, facilitando assim o trabalho do dia a dia e agilizando o atendimento, bem como dando uma resposta rápida nos questionamentos dos consumidores.

Portanto, o Procon deve ser visto como um instrumento importante de Política Social e Econômica, na medida em que protege direitos do Cidadão e incentiva a classe empresarial instalada no município a buscar o aperfeiçoamento de seus produtos e/ou serviços, tornando-os mais competitivos.