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A busca por mais eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de contratação pública será tema de uma capacitação promovida pela Prefeitura de Betim nos dias 13 e 14 de julho. Voltado aos servidores que atuam nas áreas ligadas a licitações e contratos, o curso “Aspectos Teóricos e Práticos da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)” pretende qualificar os profissionais para a aplicação das novas diretrizes legais que regem as compras públicas no país.

A formação será realizada das 8h30 às 17h30, no Auditório Ady Rosa de Freitas, e é promovida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O conteúdo será ministrado pelo procurador da Fazenda Nacional e professor Matheus Carvalho, referência nacional na área de Direito Administrativo.

A capacitação tem como foco o aperfeiçoamento dos processos licitatórios e de contratação pública no município, abordando aspectos teóricos e práticos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em vigor desde 2021, a legislação trouxe mudanças significativas para as compras governamentais, com medidas voltadas à modernização dos procedimentos, ao fortalecimento do planejamento das contratações, à ampliação da competitividade entre fornecedores e ao aumento da transparência na gestão dos recursos públicos.

Para o subprocurador administrativo, Marcos Rainho, a qualificação permanente dos servidores é fundamental para garantir a correta aplicação da legislação e aprimorar os serviços prestados à população.

“Com a promoção deste curso, a Procuradoria-Geral do Município busca contribuir para o processo contínuo de capacitação dos servidores envolvidos nas atividades licitatórias, fortalecendo a atuação das secretarias e a qualidade dos procedimentos adotados pela administração municipal”, destaca.

A expectativa é reunir cerca de 300 participantes ao longo dos dois dias de formação. As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de junho pelo endereço eletrônico betim.mg.gov.br/capacitacaopgm.