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24 SET 2025
PROGEM
Procuradoria moderniza gestão do patrimônio Municipal
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A Superintendência de Assuntos Relacionados ao Direito Patrimonial, Urbanístico e Ambiental da Procuradoria de Betim reforçará a sua estrutura com a incorporação de três setores estratégicos: a Gestão Integrada de Imóveis Públicos (GLIP), a Comissão Permanente de Avaliação e Perícias de Bens e Imóveis e a Unidade de Levantamento Topográfico. A medida visa otimizar a gestão do patrimônio municipal, centralizar informações e agilizar processos administrativos e jurídicos relacionados a imóveis e planejamento urbano.

Cada setor terá funções específicas dentro da Superintendência. A Gestão Integrada de Imóveis Públicos (GLIP) será  responsável pelo gerenciamento e acompanhamento dos imóveis municipais, garantindo a utilização adequada, manutenção e regularização do patrimônio público. A Comissão Permanente de Avaliação e Perícias de Bens e Imóveis vai  realizar avaliações técnicas e perícias imobiliárias, fornecendo dados precisos para decisões administrativas, legais e financeiras.

Já a Unidade de Levantamento Topográfico ficará responsável por realizar os  levantamentos geográficos e estudos cartográficos, que são essenciais para planejamento urbano, obras municipais e suporte técnico em regularização fundiária.

O procurador geral do município, Joab Ribeiro Costa, destacou que essa ação dará mais agilidade ao serviço, garantindo mais eficiência na tramitação dos processos administrativos. “Com essa integração, a Superintendência contará com uma estrutura mais robusta, capaz de atender com agilidade e precisão às demandas do município, fortalecendo a transparência e eficiência na gestão do patrimônio público”, destacou o procurador.