A Prefeitura de Betim deu mais um passo para solucionar uma demanda histórica envolvendo cerca de 150 famílias residentes em uma ocupação localizada em área pertencente à MRV, no bairro Pingo d’Água. Nesta segunda-feira (27), o município formalizou um termo de acordo de mediação que estabelece os encaminhamentos para a regularização fundiária da área, encerrando um longo processo de negociação conduzido por diversas instituições.
A assinatura ocorreu no Salão Vermelho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reuniu representantes do município, do MPMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da MRV, proprietária da área, e dos representantes legais das famílias que vivem na ocupação. Pela Prefeitura de Betim participaram o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, e o procurador-adjunto de Assuntos ao Direito Patrimonial, Urbanístico e Ambiental, Lucas Ferreira.
A ocupação é objeto de uma ação civil pública ajuizada em 2015. No entanto, foi somente a partir de 2023 que o município passou a integrar de forma efetiva as tratativas, participando das negociações para construção de uma solução consensual entre todos os envolvidos.
Desde o ano passado, a administração municipal adotou uma série de providências que possibilitaram o avanço do processo. Entre elas estão a desapropriação da área, sua declaração de interesse social e a formalização da compensação com a MRV, medidas que viabilizaram o início da etapa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Com o acordo firmado, o próximo passo será a execução da Reurb. O edital para contratação da empresa responsável pelos trabalhos foi publicado no último dia 20 de julho, e o julgamento das propostas está previsto para o dia 8 de setembro.
Após a conclusão dessa etapa, será possível implantar infraestrutura urbana na área, com serviços como iluminação pública e saneamento básico, além de promover a emissão dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia aos moradores da comunidade.
Para o procurador-geral do Município, Joab Ribeiro Costa, a atuação da Prefeitura foi determinante para viabilizar o acordo firmado entre todas as partes. “A regularização só se tornou possível porque o município assumiu um papel ativo na construção da solução. Foram adotadas medidas fundamentais, como a declaração de interesse social da área, a desapropriação do terreno e a indenização do proprietário pelo valor de mercado. Além disso, a Prefeitura também será responsável por conduzir a Regularização Fundiária Urbana, garantindo que cada família receba o título de propriedade do imóvel onde vive. É uma conquista que concilia o direito constitucional à moradia com o respeito ao direito de propriedade, por meio de uma solução construída de forma consensual entre todas as instituições envolvidas", afirma.
