A Prefeitura de Betim inicia na terça-feira (03) o projeto “Compliance na Prática - Prevenção, Controle e Responsabilização”, uma série de encontros institucionais com caráter educativo voltados ao enfrentamento do assédio moral e sexual no serviço público municipal. As atividades serão realizadas na Escola do Servidor e no Hospital Regional de Betim (HRPB), com o objetivo de orientar e capacitar servidores sobre condutas adequadas no exercício da função pública, reforçando os princípios da ética, da integridade e do respeito no ambiente de trabalho.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Compliance, e integra um conjunto de ações permanentes voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção, acolhimento e responsabilização dentro da administração municipal.
Durante os encontros, serão abordados conceitos e exemplos práticos de assédio moral, que é caracterizado por condutas repetitivas que expõem o servidor a situações humilhantes ou constrangedoras, e de assédio sexual, entendido como qualquer conduta de natureza sexual indesejada que cause constrangimento, intimidação ou humilhação. Também serão apresentados casos que não configuram assédio, como a cobrança de metas razoáveis, avaliações fundamentadas e o exercício regular do poder hierárquico, promovendo clareza e segurança jurídica aos servidores.
As abordagens incluem também orientações sobre o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Município, que estabelece deveres como a confidencialidade no tratamento de informações, a responsabilidade na atuação pública e a vedação expressa a práticas de assédio moral e sexual. Ao ampliar o diálogo com os servidores e fortalecer os canais institucionais de denúncia e orientação, a Prefeitura de Betim reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a integridade na gestão pública, consolidando uma administração cada vez mais responsável e alinhada ao interesse público.
“O Compliance na Prática é um projeto que aproxima a integridade do dia a dia dos servidores, levando orientação e prevenção diretamente aos setores da prefeitura. Nosso compromisso é fortalecer a cultura ética, reduzir riscos e promover ambientes de trabalho cada vez mais respeitosos, seguros e transparentes. Mais do que uma ação educativa, trata-se de um investimento contínuo em uma gestão pública responsável e comprometida com a confiança da população”, afirma a secretária municipal de Compliance, Letícia Oliveira que ainda ressalta que nesta primeira edição, abordará o enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, tendo como proposta ampliar para outros temas essenciais à rotina do servidor.
Confira a programação:
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Data
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Horário
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Participantes
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Local
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03/03/2026
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14h às 15h30
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UPA Alterosas, UPA Teresópolis, UPA Norte, Samu, SAD e DUE
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Escola do Servidor
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05/03/2026
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9h às 10h30
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Cersam Betim Central
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Escola do Servidor
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10/03/2026
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9h às 10h30
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Centro Integrado da Saúde da Mulher e da Crianças (Cimuc)
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Escola do Servidor
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12/03/2026
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9h às 10h30
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Centro Materno Infantil (CMI)
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Escola do Servidor
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17/03/2026
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14h às 15h30
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Hospital Público Regional de Betim
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Auditório do Hospital Regional
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19/03/2026
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14h às 15h30
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Hospital Público Regional de Betim
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Auditório do Hospital Regional
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