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23 FEV 2026

COMPLIANCE

Excelência reconhecida: Betim recebe Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública

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Betim passa a integrar o seleto grupo de municípios mineiros reconhecidos nacionalmente pela excelência na transparência pública. A Prefeitura recebeu, nesta segunda-feira (23), o Selo Ouro em nível de transparência durante cerimônia realizada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O reconhecimento é concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia anualmente a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos à sociedade.

Na edição de 2025, o município alcançou 88,19% no Índice de Transparência entre os 63 portais certificados em Minas Gerais. No estado, foram analisados 1.581 portais públicos, sendo 797 pertencentes ao Executivo municipal. Além de Betim, outras 18 unidades conquistaram o Selo Ouro. O resultado reforça o compromisso da administração municipal com a publicidade dos atos oficiais, a responsabilidade na gestão e o fortalecimento do controle social.

A avaliação é realizada a partir de uma matriz referencial que considera critérios classificados como essenciais, obrigatórios e recomendados, cada um com pesos específicos definidos pelo PNTP. Entre os itens analisados estão receita, planejamento e prestação de contas, despesa, recursos humanos, licitações, contratos, atividades finalísticas, convênios e transferências, acessibilidade, ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados, governo digital e emendas parlamentares. O índice final corresponde ao percentual de itens atendidos pelo ente avaliado, a partir da verificação das informações disponibilizadas nos portais da transparência e nos sítios eletrônicos oficiais.

Representando o Executivo municipal na solenidade, a secretária municipal de Compliance, Letícia Oliveira, destacou que a certificação é resultado de um trabalho técnico contínuo e comprometido com a integridade pública. “Receber o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública é motivo de grande orgulho para Betim, pois representa o reconhecimento de um trabalho sério, contínuo e comprometido com a transparência e a boa governança. Essa conquista mostra que estamos no caminho certo. Nossa meta para 2026 é avançar ainda mais e alcançar o Selo Diamante, consolidando Betim como referência em transparência e integridade pública”, afirmou.

Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com instituições de controle e fiscalização de todo o país, e tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência das informações produzidas ou custeadas pelo poder público. A iniciativa avalia anualmente os portais oficiais e incentiva a melhoria contínua na divulgação dos dados públicos, ampliando o acesso da população às informações e fortalecendo a confiança nas instituições.

Os dados nacionais são consolidados no site Radar da Transparência Pública, ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa dos Poderes e órgãos públicos, apresenta os critérios atendidos em cada portal e facilita o acesso direto às plataformas oficiais, contribuindo para o exercício do controle social.