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ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

A Secretaria Municipal de Cultura atua por meio dos seguintes equipamentos:

• Casa da Cultura Josephina Bento – (31) 3594-2189

• Museu Paulo Araújo Moreira Gontijo – (31) 3593-1397

• Centro de Memória da Hanseníase Luís Verganin – (31) 3511-6778

• Centro Popular de Cultura Frei Chico – (31) 3592-2201

• Centro Popular de Cultura Frei Estanislau – (31) 3591-6879

BASE LEGAL

A atuação da Secretaria Municipal de Cultura está fundamentada em:

– Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025;
​Art. 38 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025.
À Secretaria Municipal de Cultura, compete:
I - programar, supervisionar e executar atividades culturais;
II - incentivar e promover, por si ou em virtude de convênios, contratos ou acordos com outras instituições, empresários ou artistas, atividades e exibições de caráter artístico-cultural;
III - cooperar com órgãos ou entidade na execução de programas ou atividades com objetivo de desenvolver cultura em Betim;
IV - promover estudos, pesquisas e divulgações de suas atividades culturais;
V - planejar a realização de eventos, envolvendo estudo, pesquisa, programação cultural que com ela se relacionem;
VI - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação;

– Lei Orgânica do Município de Betim;
– Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011);
– Demais legislações culturais aplicáveis.

Compete à Secretaria programar, supervisionar e executar atividades culturais, promover eventos, incentivar a produção cultural e desenvolver políticas públicas voltadas à cultura no Município.