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17 NOV 2025

Centro de Memória da Hanseníase Luiz Verganin é reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) em Betim

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Reconhecimento reforça o papel do espaço na pesquisa, preservação e difusão da história da Colônia Santa Isabel

O Centro de Memória da Hanseníase Luiz Verganin, localizado na Colônia Santa Isabel, foi oficialmente reconhecido como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT Municipal) pela Prefeitura de Betim. A medida, formalizada pela Portaria GAP nº 631, de 10 de novembro de 2025, consolida o papel do equipamento público na pesquisa, preservação e difusão do patrimônio histórico, científico e cultural relacionado à hanseníase e à trajetória da antiga colônia.

Com o reconhecimento como ICT Municipal, o Centro de Memória amplia suas atribuições e passa a ter respaldo legal para realizar e apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A instituição também poderá firmar parcerias, convênios e acordos de cooperação com outras ICTs, universidades, fundações de apoio, órgãos públicos e instituições privadas. Além disso, estará apta a compartilhar, com ou sem contrapartida financeira, suas instalações, acervos e capital intelectual em ações voltadas à inovação tecnológica e social.

Esse novo status fortalece o papel do Centro de Memória como referência na promoção e difusão do conhecimento científico e cultural, contribuindo para a preservação da memória e para a inclusão social.

De acordo com o secretário municipal de Cultura (interino), Thiago Flores, a medida representa um avanço estratégico para o município. “Com a medida, Betim avança na integração às políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo instituições públicas que atuam na produção, preservação e disseminação do conhecimento, alinhadas à valorização da história e da memória. Também é um grande passo para o Museu Vivo, projeto importante para a região da Colônia Santa Isabel, que busca transformar a área em um complexo turístico, permitindo que todos conheçam e valorizem a história da população que viveu ali”, destaca o secretário.

O que é uma ICT

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) é um órgão ou entidade da administração pública - direta ou indireta - ou uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída conforme a legislação brasileira, que tenha entre suas finalidades a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, além do desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

O reconhecimento e o funcionamento das ICTs no país são orientados pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reúne a Emenda Constitucional nº 85, a Lei nº 13.243/2016 e o Decreto nº 9.283/2018. Esse marco estabelece diretrizes para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, fortalecendo a competitividade científica e tecnológica e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Com o novo reconhecimento, Betim reafirma seu compromisso em valorizar a memória, a ciência e a inovação, fortalecendo instituições que unem história, conhecimento e transformação social.