Cerimônia de lançamento do Código de...

Notícias

NOV

07 NOV 2025

COMPLIANCE

Cerimônia de lançamento do Código de Ética é destaque da Semana do Compliance

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

A Prefeitura de Betim promoveu nesta quinta-feira (6) a cerimônia de lançamento do Código de Ética Profissional - Um Pacto pela Integridade. O documento, foi publicado no Órgão Oficial do Município em 30 de outubro, por meio do decreto nº 51.496/2025, e tem como objetivo orientar a conduta de todos os servidores públicos da administração direta e indireta de Betim, reforçando valores que norteiam a gestão pública, como integridade, honestidade, respeito, impessoalidade e responsabilidade social. A iniciativa integra as comemorações da Semana Internacional do Compliance e da Ética, celebrada entre os dias 1º e 7 de novembro.

O Código de Ética Profissional reúne diretrizes que fortalecem a cultura da integridade na administração pública e reforçam o compromisso dos servidores com a sociedade. Entre os principais pontos, destaca-se o princípio da legalidade, que determina que toda atuação do agente público deve estar em conformidade com o ordenamento jurídico, sempre guiada por condutas íntegras e transparentes.

O documento também enfatiza o princípio da moralidade, orientando que o servidor atue não apenas dentro da lei, mas com base em valores éticos como boa-fé, lealdade, honestidade, decoro e respeito - atitudes que expressam a integridade no serviço público. O código reafirma, ainda, o dever de cada agente público de manter uma postura íntegra e responsável, pautada na ética, na legalidade e na moralidade, contribuindo para o fortalecimento da integridade institucional e da confiança da população na administração municipal.

Para marcar a cerimônia, a gestão municipal promoveu uma palestra ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Brandão, sobre ética e integridade. Durante a apresentação, ele fez uma reconstrução histórica sobre do termo Compliance (que vem do inglês to comply, e significa "cumprir" ou "estar em conformidade), e citou os avanços promovidos desde a sua criação.

A Secretaria Municipal de Compliance

Instituída em 2025 por meio do decreto nº 48.631, de 4 de junho de 2025, a secretaria é responsável por fortalecer a ética, a integridade e a transparência na gestão pública. A secretaria atua no acompanhamento do uso dos recursos públicos e do cumprimento das metas do governo.

Entre suas atribuições, previstas na Lei Municipal nº 7.810/2025, estão a supervisão das áreas contábil, financeira e patrimonial, a realização de auditorias preventivas e corretivas, e a manutenção de canais de denúncia. A Secretaria de Compliance tem como diretrizes o acolhimento, a integridade e a transparência e coordena o sistema de controle interno do município, acompanha o uso dos recursos públicos e o cumprimento das metas de administração.

De acordo com o prefeito Heron Guimarães, o lançamento do primeiro Código de Ética de Betim representa um marco na consolidação da cultura de integridade na administração pública municipal. Ele ainda ressalta que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a ética, a transparência e a eficiência na condução dos recursos públicos.

“O Código de Ética de Betim marca um novo rumo na gestão municipal. Estamos fortalecendo nossos mecanismos de controle e garantindo que cada investimento público se traduza em benefícios concretos para a cidade. Betim mostra que tem capacidade de prevenir riscos e transformar controle em governança. A ética, a transparência e a eficiência podem e devem caminhar lado a lado, sem que isso signifique policiamento, mas sim prevenção e responsabilidade”, destaca Guimarães.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Betim divulga a lista de inscritos no edital da Lei Noemi Gontijo 2025

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Maior da História: Olimpíadas dos Servidores de Betim têm recorde de inscritos; abertura da competição será na próxima quarta (12)

VEJA MAIS da categoria Compliance

Noticia prefeitura-de-betim-leva-o-projeto-corregedoria-em-movimento-para-servidores-da

Há 3 dias

Prefeitura de Betim leva o projeto “Corregedoria em Movimento” para servidores da educação

Noticia betim-promove-blitz-contra-o-assedio-no-transporte-coletivo

26 AGO 2025 - 16h07

Betim promove blitz contra o assédio no transporte coletivo

Noticia betim-e-reconhecida-selo-ouro-em-nivel-de-transparencia-em-minas-gerais

07 AGO 2025 - 14h45

Betim é reconhecida selo ouro em Nível de Transparência em Minas Gerais