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28 JUN 2023

CULTURA

Plano de Ação da Prefeitura de Betim para a Lei Paulo Gustavo é aprovado pelo governo federal

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A Prefeitura de Betim segue se antecipando para efetivar com agilidade a adesão completa à Lei Paulo Gustavo (LPG). Prova disso é que o município teve, na tarde desta quarta-feira (28), o Plano de Ação referente à lei aprovado pelo governo federal. O documento foi cadastrado pela Secretaria Municipal de Arte e Cultura (Secult) na plataforma “TransferGov”, na última sexta-feira (23), com antecedência de mais de 15 dias do prazo final para adesão - que vai até o dia 11 de julho. Com a aprovação pelo Ministério da Cultura (MinC), a atual gestão aguarda, agora, o envio do Termo de Adesão para assinatura do prefeito Vittorio Medioli. Com o termo assinado, o município passa a estar oficialmente apto a receber os recursos da LPG.

A Secult estima que Betim receberá cerca de R$ 3,4 milhões de recursos da lei federal. A verba será investida no fomento de ações artísticas e culturais por meio de edital de seleção de projetos. De acordo com as informações divulgadas pelo MinC, os municípios com o Plano de Ação aprovado até o dia 30 deste mês receberão os recursos federais até o dia 15 de julho.

A secretária municipal de Arte e Cultura, Bruna Ribeiro, celebra mais uma etapa concluída. “Estamos no momento de dialogar com os artistas e com a sociedade sobre a LPG, recebendo sugestões e esclarecendo as dúvidas. A partir de agora, com o plano aprovado, ficamos mais tranquilos para poder, a partir desse diálogo, iniciar a produção da estrutura do edital”.

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