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Da proteção dos recursos naturais ao acompanhamento de grandes projetos urbanos, decisões importantes para o futuro ambiental de Betim passam pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Na próxima quarta-feira (28), o município empossará os novos integrantes do colegiado para o biênio 2026-2028, reforçando o compromisso com uma gestão ambiental participativa, transparente e sustentável. A solenidade será realizada às 9h, no Parque Ecológico Felisberto Neves, com a presença de autoridades municipais, representantes da sociedade civil e convidados.

Órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo, o Codema desempenha papel estratégico na formulação, análise e acompanhamento das políticas públicas ambientais do município. Entre suas atribuições estão a apreciação de medidas preventivas e corretivas relacionadas ao meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade em articulação com o órgão executivo ambiental municipal.

A composição do conselho assegura ampla representatividade e participação democrática nas decisões. O colegiado é formado por 16 membros titulares — sendo oito representantes do poder público e oito da sociedade civil — além de igual número de suplentes. A estrutura garante equilíbrio entre os diferentes segmentos envolvidos na pauta ambiental, fortalecendo a transparência e a legitimidade das deliberações. Atualmente, o funcionamento do Codema é regido pela Lei Municipal nº 7.256/2025 e regulamentado pelos Decretos Municipais nº 51.382/2025 e nº 48.204/2025, que estabelece seu Regimento Interno.

A trajetória de Betim na área ambiental é marcada pelo pioneirismo. Em 1978, o município criou o então Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), por meio da Lei nº 1.228, antecipando-se à própria Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pelo governo federal apenas em 1981. A iniciativa colocou a cidade entre as referências na construção de mecanismos locais de proteção ambiental e participação social.

Em 1991, com a promulgação da Lei nº 2.126, o órgão passou a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), ampliando e consolidando sua atuação como espaço de debate, formulação e acompanhamento das políticas ambientais do município. A posse dos novos conselheiros reafirma o compromisso da administração municipal com a preservação dos recursos naturais, a governança participativa e a promoção da qualidade de vida da população betinense.

Posse dos novos membros do Codema (Biênio 2026-2028)
Data: 28 de maio de 2026
Horário: 9h
Local: Parque Natural Municipal Felisberto Neves

Endereço: Av. Edméia Matos Lazzarotti, 3000 - Ingá Alto, Betim - MG, 32550-770