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Parte do pacote elaborado pela Prefeitura de Betim que concede benefícios e melhorias a diferentes categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) nº 052/2024 - aprovado pela Câmara nessa terça-feira (26) - vai proporcionar importantes avanços aos profissionais que ocupam as funções públicas de agente comunitário de saúde (ACS), agente de combate a endemias (ACE) e supervisor de campo. O projeto, que segue agora para sanção do prefeito Vittorio Medioli, regulamenta as atribuições e a remuneração desses trabalhadores, e tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano. As medidas contemplam também antigas reivindicações da categoria.

Conforme estabelece o PL, os ACSs  terão, agora, direito ao adicional de 10% de insalubridade sobre o cálculo do salário-base, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas. Com isso, a remuneração desses profissionais, que atualmente é de R$ 2.824, chegará a R$ 3.261,72 - contando também com os 5% de gratificação do SUS ao qual a categoria já tem direito.

Já os supervisores de campo - que coordenam o trabalho dos agentes de combate a endemias nas ruas -, tinham piso de R$ 3.005 e, agora, ganham reajuste de 15,5% sobre o vencimento inicial de R$ 2.824 estabelecido para a categoria. Assim, contando também com os 5% de gratificação do SUS e os 10% de insalubridade, o vencimento desses trabalhadores será de R$ 3.261,72.

Outro benefício concedido pelo PL nº 052/2024 a ACSs, ACEs e supervisores de campo é o auxílio semestral de R$ 402. O recurso, que será creditado diretamente aos profissionais, deve ser utilizado para a aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para o desempenho das funções. A concessão ocorrerá duas vezes por ano para que os trabalhadores possam adquirir peças compatíveis com climas mais quentes e também mais frios. O auxílio será ajustado anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e regulamentado por decreto municipal. 

Processo seletivo

Outra iniciativa já em andamento pela atual gestão que também contempla a categoria é o processo seletivo que vai contratar 109 agentes comunitários de saúde, 110 agentes de combate a endemias e dez supervisores de campo. A iniciativa permitirá um acréscimo de mais de 30% no quadro setorial desses profissionais, que atuam de forma integrada em ações de promoção da saúde, de vigilância e de prevenção de doenças como a dengue e demais arboviroses. O edital com todas as diretrizes do processo foi publicado em fevereiro e as inscrições para a seleção têm início no dia 10 de abril, finalizando em 2 de maio.

Atualmente, Betim possui 453 ACSs, 124 ACEs e 16 supervisores de campo em atuação. Os ACSs fazem parte da equipe multiprofissional das unidades de atenção básica. Eles realizam a integração do serviço com a comunidade, acompanhando os usuários e desenvolvendo ações educativas em domicílios e/ou coletivas de promoção da saúde e prevenção de doenças. 

Já os ACEs e supervisores de campo estão vinculados à Vigilância em Saúde. Eles realizam atividades de monitoramento, prevenção e controle de doenças e, também, de promoção da saúde. Dentre as competências desses agentes está a orientação da comunidade para a prevenção de doenças infecciosas e/ou de transmissão vetorial, como as arboviroses, e outros agravos provocados por animais peçonhentos, além de ações prática para a eliminação de focos e criadouros desses vetores. 

“Os agentes, tanto os de saúde quanto os de combate a endemias e seus supervisores de  campo, têm papel fundamental nas ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, pois possuem um vínculo estreito com a comunidade, acompanhando a rotina e os hábitos dos moradores para orientá-los sobre as boas práticas e, também, desenvolvendo ações para eliminar riscos. Todas as melhorias concedidas pela gestão municipal, incluindo o processo seletivo, garantem a manutenção de direitos à categoria, mas não apenas isso. Aprimora as condições de trabalho e amplia os serviços, possibilitando maior alcance em todas as regiões da cidade e, com isso, melhorias nos indicadores de saúde do município, sobretudo nesse período crucial de combate à dengue e às demais arboviroses”, afirma o secretário municipal de Gabinete e de Saúde, Heron Guimarães.