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Medidas incluem novos modelos de contratação e realização de concurso

Em continuidade às ações prioritárias estabelecidas pela atual gestão em 2024, a Secretaria de Saúde deu início, nesta semana, a uma reestruturação de recursos humanos (RH) nas redes de atenção primária e secundária, incluindo o Hospital Regional e as unidades de urgência e emergência do município. A medida, que vai eliminar a contratação indireta de diversos profissionais que atuam nessas frentes, tem como objetivo  principal garantir mais qualidade e estabilidade na prestação de serviços de saúde para a população. Para isso, três estratégias serão adotadas pela pasta: o credenciamento direto de médicos, a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para demais profissionais de saúde e a realização de um concurso público da Saúde. 

A partir de junho, o programa Escala Certa - administrado por organização terceirizada -, que contratava profissionais para a rede de forma indireta, será descontinuado. Com isso, os médicos passarão a ser contratados por meio de credenciamento direto com a prefeitura, sem os chamados “atravessadores”, recebendo remuneração pelos serviços prestados também diretamente do município. Uma reunião com os médicos atualmente contratados pelo Escala Certa foi realizada na tarde dessa terça-feira (26), no Hospital Regional, para apresentar o modelo de credenciamento direto e tirar possíveis dúvidas dos profissionais.

O edital para o credenciamento direto dos médicos será publicado no Órgão Oficial do Município na próxima semana. Inicialmente, serão ofertadas cerca de 600 vagas, mas o processo permanecerá aberto, sem prazo para encerramento. Os profissionais habilitados atuarão em toda a rede de saúde - Unidades Básicas, centros de especialidades, Hospital Regional e Unidades de Pronto Atendimento. Só com o credenciamento, a Secretaria Municipal de Saúde projeta uma economia mensal de R$ 1,7 milhão ao erário.

Já o PSS irá selecionar 450 profissionais, dentre eles enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e psicólogos, para recompor os quadros setoriais das equipes multiprofissionais da atenção básica, do Hospital Regional e dos centros de especialidades. O edital para o PSS também será publicado nos próximos dias, no Órgão Oficial do Município. 

Os dois novos modelos de contratação vão possibilitar uma série de avanços, tanto para a gestão municipal quanto para a população atendida pelo SUS Betim, como dinamismo, qualidade e eficiência na prestação de serviços, economia para os cofres públicos, além de compliance e governança da administração. Para os profissionais, haverá melhor gestão do contrato com o fim da intermediação, maior segurança processual e fim de eventuais atrasos de pagamentos. Ao todo, 1.050 vagas serão preenchidas nos dois novos formatos.

A reestruturação do RH da Secretaria Saúde foi possível após um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público. O aditivo permitiu que fosse realizado um novo PSS e o credenciamento direto de médicos até a realização do novo concurso público da Saúde para provimento de 1.600 vagas em diversos cargos. O edital que dá início ao processo do certame foi publicado na edição desta quarta-feira (27) do Órgão Oficial. 

“É importante ressaltar que estamos atuando com máxima agilidade para promover todas as estratégias dessa reestruturação, que é uma de nossas prioridades na Saúde neste ano. Além do credenciamento direto de médicos e do Processo Seletivo Simplificado, que já tiveram os trâmites iniciados, a contratação da empresa que irá realizar o concurso público da Saúde já foi realizada e o edital que dá início ao certame já está oficializado no Órgão Oficial desta quarta (27)”, informa o secretário municipal de Gabinete e de Saúde, Heron Guimarães.