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Secretarias / Departamentos
Divisão de Alvará

Divisão de Licenciamento, Locacional, Urbanístico e Sanitário

Atribuições:

Executar a política de regularização dos empreendimentos do Município, no âmbito do licenciamento locacional, urbanístico e sanitário;
Emitir parecer favorável e/ou contrário ao licenciamento locacional, urbanístico e sanitário;

Expedir alvará de localização e funcionamento, e ainda em relação à aprovação de projetos urbanísticos, mediante o cumprimento da legislação vigente;

Implantar medidas de uniformização, simplificação e celeridade aos procedimentos de outorga de licença, expedição de alvarás de localização e funcionamento, bem como em relação aos projetos urbanísticos.


Seção de Análise e Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento:

. Executar os procedimentos de concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, de acordo com as normas municipais.

Seção de Licenciamento Sanitário:

. Acompanhar e executar os procedimentos de Licenciamento Sanitário, de acordo com as normas municipais, estaduais e federais.

Acesse: IcadOnline 

Gestora da Divisão de Licenciamento, Locacional, Urbanístico e Sanitário 
Javânia Souza
Centro Administrativo João Paulo II

Endereço: Rua Pará de Minas, 640 - Brasiléia- Betim/MG- Cep. 32600-412

Telefone: 3512-3383 / 3512 - 3691 / 3512- 3243 /3512 - 3458

Seta
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