O município de Betim resolveu um problema histórico ao zerar as filas de espera para atendimento especializado às famílias em situação de violação de direitos. Após um processo de reestruturação conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio da Superintendência de Gestão de Assistência Social, a demanda reprimida das Unidades de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS I e II) foi totalmente eliminada em maio de 2026.
A mudança se deu pela organização e qualificação da demanda reprimida e se mantém pela criação do Núcleo de Relação do SUAS com o Sistema de Justiça, de Garantia de Direitos e as Políticas Intersetoriais (NUGEDISJ). O Núcleo organiza e qualifica as demandas institucionais encaminhadas à Assistência Social por órgãos como Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos e da rede intersetorial.
A atuação do NUGEDISJ permite analisar a natureza das requisições, identificar a competência socioassistencial envolvida e direcionar adequadamente as demandas aos serviços e setores responsáveis. Essa organização confere maior celeridade ao fluxo institucional, reduzindo etapas desnecessárias, evitando encaminhamentos inadequados e sobreposição de procedimentos, além de favorecer respostas mais tempestivas às situações que demandam proteção social. Ao mesmo tempo, fortalece a articulação entre o SUAS, o Sistema de Justiça, o Sistema de Garantia de Direitos e as demais políticas públicas.
O trabalho de análise inicial é realizado por três profissionais de nível superior, responsáveis pela qualificação e pelo direcionamento das demandas. Conforme a natureza de cada situação, os casos podem ser encaminhados, entre outros, ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço de Atendimentos a Famílias e Indivíduos (PAIF), e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Atualmente, cada profissional técnico das unidades de CREAS acompanha, em média, 20 famílias simultaneamente, garantindo o atendimento de cerca de 400 casos em cada unidade. O tempo dedicado ao acompanhamento de cada um desses casos é relativo, variando de acordo com cada situação. Esse formato permite a rotatividade no fluxo, além de possibilitar que as coordenações monitorem os processos de perto, garantindo um suporte eficiente à população.
Arquivamento de processo
Todo esse avanço é fruto de um processo gradual de adequação da gestão municipal. O cenário de demanda reprimida, que chegou a acumular quase 500 casos nos últimos anos, havia motivado a abertura de um procedimento de acompanhamento pelo Ministério Público ainda em 2023. Em resposta, o município implementou um plano de ação estruturado e passou a apresentar relatórios mensais de evolução ao longo de 2026. Os dados comprovaram mês a mês que a qualificação da triagem, a recomposição das equipes técnicas e a melhoria dos fluxos internos surtiram os efeitos práticos desejados, eliminando o passivo histórico.
Com a consolidação do novo fluxo e o cumprimento das metas estabelecidas, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) determinou o arquivamento definitivo do procedimento administrativo que cobrava soluções para a antiga fila de espera. A decisão atesta que a reestruturação da Assistência Social no município resolveu o problema de forma efetiva, assegurando o princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos da população.
A superintendente de Gestão da Assistência Social, Dilena Rodrigues ressalta que "Nosso foco central é a garantia de direitos no momento de maior vulnerabilidade. Quando essa fila de espera é eliminada, a rede de proteção passa a atuar com a agilidade que os casos de violência e violação exigem. Hoje, o município cumpre plenamente o seu papel de proteção perante a sociedade, entregando uma resposta imediata, contínua e à altura da responsabilidade dos serviços dos CREAS."
A secretária municipal de Assistência Social, Christiane Passos, reforça a conquista: “Zerar uma fila histórica de quase 500 casos representa um avanço importante na gestão da Proteção Social Especial. Mais do que reduzir uma demanda acumulada, reorganizamos os fluxos de atendimento, qualificamos a análise dos casos e fortalecemos o acompanhamento familiar, garantindo que cada situação receba a intervenção adequada. É uma gestão baseada em planejamento, monitoramento e resolutividade, mas sem perder de vista o mais importante: cada número representa uma família que precisa de proteção e de uma resposta efetiva do poder público.”
