O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, é um marco fundamental para lembrar à sociedade que a inclusão não é um favor, mas sim um direito inalienável. Em Betim, a data é um convite a toda a população para uma construção coletiva, visando a melhoria constante dos espaços e a desconstrução diária do capacitismo, que é um preconceito estrutural que subestima e exclui as pessoas com deficiência.
No centro do acolhimento e do desenvolvimento dessas políticas públicas está a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAPD). Com um trabalho profundamente pautado pela intersetorialidade, a CAAPD atua em rede com diversas secretarias para garantir que a inclusão aconteça na prática. Todo esse empenho possui uma base legal sólida, sustentada pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI nº 13.146) e pela Lei Municipal nº 7.991. São essas legislações que garantem a cidadania plena e reforçam que não se faz política pública sem a participação ativa da população com deficiência.
O direito de ir e vir e o direito à comunicação estão entre as prioridades desse cuidado. Para assegurá-los, a rede municipal orienta a emissão de passes livres de transporte (abrangendo os sistemas Ótimo, BetimCard e BHTrans), em um processo que deve ser iniciado no CRAS mais próximo da residência do cidadão. A CAAPD disponibiliza ainda uma Central de Intérprete de Libras, exclusiva para a comunidade surda. O serviço funciona das 8h às 14h, com atendimento presencial na Prefeitura de Betim (rua Pará de Minas, 640), pelo e-mail
semas.caapd@betim.mg.gov.br, ou por videochamada, que pode ser agendada via WhatsApp pelo número (31) 98117-2551.
Carteirinha da Fibromialgia
Reconhecendo as dores que muitas vezes são invisíveis aos olhos da sociedade, Betim regulamentou a emissão da Carteirinha da Pessoa com Fibromialgia. A iniciativa, amparada pela Lei Municipal nº 7.954/2025 e pelo Decreto nº 53.183, assegura a essas pessoas o direito fundamental ao atendimento prioritário em todos os serviços públicos e privados do município.
A política pública já demonstra a sua importância e eficácia: em apenas um mês e meio, cerca de 220 carteirinhas já foram emitidas e entregues. O processo é simples e, para solicitar, o munícipe deve comparecer à CAAPD, de segunda a quarta-feira, das 9h às 16h, apresentando documento de identidade, foto 3x4, comprovante de endereço e laudo médico com o respectivo CID da doença.
Banco de Empregos Inclusivo
A inclusão real passa, obrigatoriamente, pela autonomia financeira. Por isso, o Banco de Empregos da CAAPD atua com um olhar empático e totalmente voltado para as potencialidades do indivíduo, cuidando para que a função oferecida seja sempre adequada à sua deficiência, promovendo um ambiente seguro e acessível.
A equipe realiza um trabalho prévio de sensibilização junto à empresa contratante, ajudando a quebrar barreiras atitudinais. Além disso, a CAAPD não solta a mão do trabalhador: os profissionais realizam um acompanhamento humanizado durante todo o período de experiência, garantindo que a inserção da pessoa com deficiência no mercado seja saudável e produtiva.
Para solicitar encaminhamento, o cidadão deve ser maior de 18 anos, morador de Betim, e comparecer presencialmente à CAAPD portando documento oficial com foto, CPF, Carteira de Trabalho, Laudo da deficiência e comprovante de endereço atual.
Caminhada
A Secretária Municipal de Assistência Social, Christiane Passos, reforça o compromisso do município: “Em Betim, construímos políticas públicas junto com as pessoas com deficiência, reconhecendo suas necessidades, direitos e potencialidades. Por meio do trabalho diário da CAAPD, buscamos fortalecer a inclusão, ampliar o acesso aos direitos e garantir que as políticas públicas se traduzam em ações concretas, promovendo autonomia, respeito e dignidade para cada pessoa.”
Para celebrar esse protagonismo na prática, a Prefeitura convida todos os betinenses para uma grande Caminhada Inclusiva no próximo dia 27. O evento tomará as ruas com uma mensagem clara de respeito e igualdade de oportunidades, reivindicando uma cidade onde todos possam viver e ocupar seus espaços com total autonomia.
Serviço
Para entrar em contato com a CAAPD, solicitar mais informações ou atendimento para os serviços mencionados:
-
Telefones: (31) 3594-2350 / (31) 98117-2551
-
-
Endereço: Rua Pará de Minas, 640 - Prefeitura de Betim
-
Horário de atendimento: 8h às 17h
