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Com o intuito de estruturar um novo protocolo de tramitação, análise e monitoramento de demandas institucionais relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), será lançado, na próxima quinta-feira, 5 de março, às 10h, no auditório da CDL Betim, o Núcleo de Relação do Suas com o Sistema de Justiça, de Garantia de Direitos e as Políticas Intersetoriais.

O novo Núcleo estabelece procedimentos, fluxos operacionais e responsabilidades para a tramitação de documentos encaminhados à Secretaria Municipal de Assistência Social por instituições como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública e demais órgãos de defesa e garantia de direitos, além de outros entes públicos que requisitem informações ou providências no âmbito do Suas

A proposta é assegurar padronização, rastreabilidade e controle rigoroso de prazos, conferindo maior organização às respostas institucionais. O protocolo define desde o recebimento e triagem dos documentos até a análise de pertinência, digitalização, registro em planilhas de controle, consulta a sistemas de gestão como o Gesuas e encaminhamento às coordenadorias responsáveis pela Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

Também estão previstos fluxos específicos para demandas, garantindo segurança jurídica e responsabilidade técnica na atuação da rede socioassistencial.

Para a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, a criação do Núcleo representa um avanço estrutural na gestão da política pública. “Estamos organizando de forma definitiva a relação institucional do Suas com o sistema de justiça e os órgãos de garantia de direitos. Isso significa mais agilidade, mais clareza nos fluxos e mais segurança técnica nas respostas, fortalecendo a rede de proteção social do município”, destacou.

O Núcleo é uma iniciativa da Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, como parte da estratégia de qualificação da gestão e fortalecimento das políticas intersetoriais no município.
 

Lançamento do o Núcleo de Relação do Suas com o Sistema de Justiça, de Garantia de Direitos e as Políticas Intersetoriais

Dia: quinta-feira, 5 de março.

Horário: 10h

Local: CDL Betim

Endereço: rua Vicência Maria de Jesus, 375, bairro Jardim da Cidade, Betim.