As inscrições para os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas voltadas para a População LGBTQIA+ de Betim vão até a próxima segunda-feira (5). Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente, das 9h às 17h, na Secretaria Geral do Município, localizada no 3º andar da Prefeitura de Betim.
Os candidatos poderão se inscrever nos seguintes segmentos: dois representantes do movimento LGBTQIA+ organizado de Betim, três representantes independentes da sociedade civil, um representante da temática da diversidade e um representante da Comissão da Diversidade da OAB/MG.
A superintendente de Igualdade, Iracema Assis, destacou a relevância da participação da comunidade. “É necessário darmos visibilidade e respeito à população LGBT, em especial às pessoas trans, garantindo direitos como o uso do nome social e o acesso digno e respeitoso em todos os segmentos. Ressalto ainda o fortalecimento dos comitês de saúde e das ações jurídicas e sociais, apontando que a renovação do Conselho, alinhada às propostas da Conferência Nacional LGBT, é fundamental para assegurar direitos e políticas públicas efetivas.”
Já o presidente do Conselho, Maicon Nepomuceno, ressaltou o papel estratégico do colegiado. “A eleição do Conselho de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ representa um grande avanço e um marco histórico. A participação da sociedade civil e dos diversos segmentos da comunidade LGBT fortalece um espaço de debate e construção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, da empregabilidade e da visibilidade dessa população.”
O Conselho tem papel essencial na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à promoção da cidadania e ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
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DATA |
ETAPA |
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05/01/2026 |
Encerramento das inscrições |
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06/01/2026 |
Aprovação dos Check list do edital |
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07/01/2026 |
Reunião da comissão para validar inscrições e elaboração minuta de decreto resultado processo eleitoral |
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09/01/2026 |
Encaminhamento para publicação no diário oficial da lista candidaturas inscritas |
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12/01/2026 a 16/01/2026 |
Prazo para recurso – 24h após publicação no diário oficial |
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19/01/2026 |
Retorno da comissão análise dos recursos (08:00 às 10:00) |
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21/01/2026 |
Eleição (10:15 às 16:15h) |
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21/01/2026 |
Apuração dos votos |
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22/01/2026 |
Divulgação dos resultados finais |
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10/02/2026 |
Posse e composição da mesa diretora |
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19/02/2026 |
Publicação resultado do Processo Eleitoral Sociedade Civil |