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A participação da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à diversidade entra em nova fase em Betim. Estão abertas as inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+, órgão que atua na formulação, acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas à promoção de direitos e à garantia de cidadania no município.

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem realizar a inscrição até o dia 18 de março, das 9h às 16h30, presencialmente na Secretaria Geral, localizada no 3º andar da Prefeitura de Betim. A eleição está marcada para o dia 22 de abril, na Casa dos Conselhos.

Ao todo, serão eleitos representantes da sociedade civil em diferentes segmentos: dois representantes do movimento LGBTQIA+ organizado de Betim; dois representantes independentes da sociedade civil; um representante da temática da diversidade; e um representante da Comissão da Diversidade da OAB/MG.
 

Critérios para participação

Podem se candidatar pessoas físicas maiores de 18 anos, com domicílio eleitoral em Betim, além de entidades ou movimentos com atuação comprovada na temática LGBTQIA+. Para participar do processo, é fundamental a leitura do Edital nº 01/2026, disponível no Diário Oficial do Município, no link: https://www.betim.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3977

No ato da inscrição, devem ser apresentados o formulário de inscrição (Anexo II), documento oficial com foto e título de eleitor, carta de indicação, quando exigida, e portfólio digital ou comprovação de atuação em plataformas eletrônicas ou redes sociais, quando aplicável.

Serão aceitos como comprovantes de atuação artigos acadêmicos, participação em eventos (com registro em portfólio digital), cursos ou capacitações, pesquisas acadêmicas, portfólios digitais ou conteúdos publicados em redes sociais. Também é necessária a comprovação mínima de dois anos de atuação contínua na temática. Inscrições com documentação incompleta serão indeferidas.

A superintendente de Igualdade, Iracema Assis, destaca que o processo eleitoral representa um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas e de ampliação da participação social no município. “A eleição para o conselho representa a abertura de um novo espaço de equidade e valorização da diversidade. Temos muitos atores dentro da população LGBT que precisam, de fato, de políticas públicas e sociais eficazes. Com a participação do conselho, é possível construir políticas verdadeiras, que promovam visibilidade, apoio, amparo e entendimento para essa população. Por isso, essa eleição é tão importante: ela representa mais um espaço de pertencimento e fortalecimento da diversidade”, afirma.

O ex-presidente do Conselho LGBTQIA+, Maicon Nepomuceno, também ressalta o papel do processo democrático na renovação da representatividade social. “A eleição de novos conselheiros representa um momento fundamental para o fortalecimento da democracia participativa em nosso município. A renovação garante diversidade de ideias, representatividade social e maior transparência na gestão pública. Novos membros trazem experiências e perspectivas que enriquecem os debates e qualificam as decisões, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ de Betim”, destaca.

 

Serviço: Eleição do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+ de Betim

Local das eleições: Casa dos Conselhos - Rua Paulo de Freitas, n°16, sala 308 - Centro de Betim

Data: 22/04/2026