A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), iniciou a ação de educação ambiental para conscientizar a população sobre a fiscalização e manutenção de lotes vagos. Nesta semana, educadores ambientais farão “blitzes” educativas para pedestres e motoristas em todas as regionais do município, entregando folder informativo e orientando sobre os cuidados, responsabilidades e canais de denúncia.
A medida busca assegurar a limpeza, organização e segurança da cidade, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores.
Legislação e Foco na Saúde Pública
As regras municipais são estabelecidas pela Lei de Lotes Vagos nº 7.256/2023 e regulamentadas pelo Decreto nº 44.317/2023. A legislação exige que os proprietários façam a manutenção regular dos terrenos, incluindo capina, remoção de resíduos e proibição de queimadas. Além disso, a lei obriga a construção de muros e calçadas em vias pavimentadas. Proprietários que não cumprirem as determinações estão sujeitos a multas que podem chegar a R$3.400,00.
"Manter os lotes limpos e devidamente cercados é essencial para prevenir problemas de saúde, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para a segurança e o bem-estar de toda a comunidade," afirma Rodrigo Gonçalves, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "Nosso objetivo principal é garantir que a população compreenda a importância de ficar atenta aos lotes vagos e os benefícios que este trabalho em conjunto traz para todos."
Agenda da Campanha Educativa nas Regionais
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Data
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Horário
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Regional
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13/10 (Segunda)
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9h00
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Regional Centro
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13/10 (Segunda)
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14h30
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Regional Icaivera
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14/10 (Terça)
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9h00
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Regional PTB
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14/10 (Terça)
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14h30
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Regional Imbiruçu
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15/10 (Quarta)
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9h00
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Regional Vianópolis
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15/10 (Quarta)
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14h30
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Regional Alterosa
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16/10 (Quinta)
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9h00
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Regional Petrovale
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16/10 (Quinta)
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14h30
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Regional Citrolândia
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17/10 (Sexta)
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9h00
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Regional Teresópolis
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17/10 (Sexta)
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14h30
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Regional Norte
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"Queremos envolver a comunidade nesta ação, porque uma cidade limpa é resultado de um esforço coletivo," explica Nívia Abelha, Superintendente de Educação Ambiental. "A participação ativa dos moradores, tanto no cumprimento das normas quanto na realização de denúncias, é fundamental para termos uma cidade cada vez mais limpa e saudável para todos"
Serviço de Denúncia: Os moradores podem denunciar irregularidades em lotes vagos por meio do telefone: (31) 3512-3166.
