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14 OUT 2025

MEIO AMBIENTE

Betim realiza ação educativa em todas as regionais para conscientizar sobre lotes vagos

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A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), iniciou a ação de educação ambiental para conscientizar a população sobre a fiscalização e manutenção de lotes vagos. Nesta semana, educadores ambientais farão “blitzes” educativas para pedestres e motoristas em todas as regionais do município, entregando folder informativo e orientando sobre os cuidados, responsabilidades e canais de denúncia.

A medida busca assegurar a limpeza, organização e segurança da cidade, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores.

Legislação e Foco na Saúde Pública

As regras municipais são estabelecidas pela Lei de Lotes Vagos nº 7.256/2023 e regulamentadas pelo Decreto nº 44.317/2023. A legislação exige que os proprietários façam a manutenção regular dos terrenos, incluindo capina, remoção de resíduos e proibição de queimadas. Além disso, a lei obriga a construção de muros e calçadas em vias pavimentadas. Proprietários que não cumprirem as determinações estão sujeitos a multas que podem chegar a R$3.400,00.

"Manter os lotes limpos e devidamente cercados é essencial para prevenir problemas de saúde, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para a segurança e o bem-estar de toda a comunidade," afirma Rodrigo Gonçalves, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "Nosso objetivo principal é garantir que a população compreenda a importância de ficar atenta aos lotes vagos e os benefícios que este trabalho em conjunto traz para todos."

Agenda da Campanha Educativa nas Regionais

Data	Horário	Regional
13/10 (Segunda)	9h00	Regional Centro
13/10 (Segunda)	14h30	Regional Icaivera
14/10 (Terça)	9h00	Regional PTB
14/10 (Terça)	14h30	Regional Imbiruçu
15/10 (Quarta)	9h00	Regional Vianópolis
15/10 (Quarta)	14h30	Regional Alterosa
16/10 (Quinta)	9h00	Regional Petrovale
16/10 (Quinta)	14h30	Regional Citrolândia
17/10 (Sexta)	9h00	Regional Teresópolis
17/10 (Sexta)	14h30	Regional Norte

"Queremos envolver a comunidade nesta ação, porque uma cidade limpa é resultado de um esforço coletivo," explica Nívia Abelha, Superintendente de Educação Ambiental. "A participação ativa dos moradores, tanto no cumprimento das normas quanto na realização de denúncias, é fundamental para termos uma cidade cada vez mais limpa e saudável para todos"

Serviço de Denúncia: Os moradores podem denunciar irregularidades em lotes vagos por meio do telefone: (31) 3512-3166.