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Local é Área de Preservação Permanente (APP) mapeada pela prefeitura

Localizada entre a avenida Amazonas e a linha férrea, a Praça da Biquinha, local que abriga uma nascente que historicamente serviu de abastecimento de grande parte da região Central de Betim - quando a cidade ainda era chamada Capela Nova -, passou a receber semanalmente da prefeitura os serviços de limpeza e de controle de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Nesta quinta-feira (22), o manancial e seu entorno receberam mais uma manutenção das equipes de limpeza da Gerência Regional Centro e de combate a endemias do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) do município. 

Foram realizados os serviços de capina, roçada, limpeza e recolhimento de resíduos lançados de forma inadequada no local, além de combate a possíveis focos do Aedes aegypti, com aplicação de larvicida na nascente - produto que mata as larvas do vetor, mas não é nocivo ao ecossistema. 

“Vale destacar que desde a construção da praça no entorno da nascente, obra realizada há dez anos, nunca foi encontrado em nossas ações de manutenção e vistoria nenhuma larva do mosquito transmissor da dengue no local. Ainda assim, em parceria com o CCZE e com a Secretaria Municipal de Gabinete, estamos intensificando os serviços, passando de quinzenais para semanais, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança da população com relação ao controle da proliferação de focos do Aedes aegypti e de demais doenças”, explica o gerente regional Centro, Davi Cardoso. 

Área de Preservação Permanente

A nascente na Praça da Biquinha é classificada como perene, ou seja, apresenta fluxo de água constante e contínuo durante o ano todo, inclusive no período de seca. Mesmo situado em área urbana, o afloramento apresenta volume de água considerado alto. A fonte possui um barramento azulejado que foi construído para garantir sua integridade, com o fundo natural, sem alvenaria. Para proteger o manancial, foi construída a pracinha com árvores, bancos e gramado. O acesso é feito por uma escada de dormentes que leva até o reservatório. Toda área é cercada. Apesar do cuidado, o local é frequente alvo de vândalos e de lançamento ilegal de resíduos por transeuntes. 

A preservação do local atende à determinação da Lei Federal nº 12651/2012 (Código Florestal), que  estabeleceu a preservação permanente nas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 metros.

“A preservação das nascentes, inclusive dentro das áreas urbanas, assume um papel crucial no mantimento do equilíbrio ambiental e na promoção da qualidade de vida. Esses pontos são por onde os lençóis afloram e se mostram verdadeiros berços de água, fundamentais para sustentar a biodiversidade. Nossa legislação ambiental estipula a preservação dessas áreas e estabelece a criação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em seus entornos. Ao protegermos nascentes como a da Praça da Biquinha, estamos zelando pela saúde dos ecossistemas e assegurando um legado de vitalidade para as gerações futuras”, salienta o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu.

Georreferenciamento de nascentes

Desde 2022,  a Semmad vem realizando o cadastramento e georreferenciamento de todas as nascentes de Betim. O objetivo é criar um banco de dados, com informações essenciais para a base de dados do Sistema de Informação Geográfica (Sisgeo), utilizado pela prefeitura. De acordo com a pasta, o mapeamento é essencial para que sejam elaboradas políticas públicas eficazes em prol do equilíbrio essencial do ecossistema. Até o momento foram catalogadas 2.272 nascentes no município. Dessas, 726 integram a bacia do Rio Betim, da qual a nascente da Praça da Biquinha faz parte.

Praça da Cacimba

A Praça da Cacimba (outro sinônimo de nascente), localizada na avenida Juscelino Kubitschek, também possui uma nascente que foi um tradicional ponto de abastecimento de água da então Capela Nova, entre os séculos XVIII e XIX e parte da primeira metade do século XX. Nos dias atuais, quem passa pelo local avista um monumento que remonta à história da utilização do local para abastecimento de água e pela lavadeiras nos primórdios da ocupação do município.