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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

🔹 1. FINALIDADE E COMPETÊNCIA

A Secretaria Municipal de Esportes é responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à promoção do esporte, da atividade física e do lazer no Município de Betim.

Sua atuação busca ampliar o acesso às práticas esportivas, incentivar o desenvolvimento de talentos, promover a inclusão social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, atendendo cidadãos de todas as faixas etárias.

🔹 2. SERVIÇOS PRESTADOS

📌 Programas esportivos e atividades físicas

Oferta de atividades esportivas para crianças, jovens, adultos e idosos.

📌 Incentivo ao esporte de rendimento

Apoio a atletas e participação em competições esportivas.

📌 Organização de eventos esportivos

Promoção de campeonatos, torneios e eventos comunitários.

📌 Gestão de equipamentos esportivos

Administração, manutenção e disponibilização de espaços como quadras, campos e ginásios.

📌 Projetos de inclusão social pelo esporte

Desenvolvimento de ações voltadas à inclusão e integração social.

📌 Fomento ao esporte comunitário

Apoio a iniciativas esportivas locais e associações.

👉 Requisitos para acesso: Todos os interessados em participar das atividades esportivas na cidade, devem procurar o núcleo mais próximo de sua residência. As crianças e adolescentes deverão estar acompanhados do responsável, munidos de documentos. Os adultos deverão levar os documentos pessoais ao núcleo mais próximo de sua residência e fazer sua inscrição.     

*Para o Programa Viva o Esporte, consulte maiores informações no link: Programa Viva o Esporte

👉 Prazo médio de atendimento: varia conforme demanda
👉 Forma de acompanhamento: contato com unidades e projetos

🔹 3. PÚBLICO-ALVO

– Crianças, jovens, adultos e idosos;
– Atletas amadores e profissionais;
– Comunidades locais;
– Associações esportivas;
– Pessoas com deficiência.

🔹 4. FORMAS DE ACESSO

Os serviços da Secretaria Municipal de Esportes podem ser acessados por meio de:

– Inscrições em programas esportivos;
– Participação em eventos e competições;
– Utilização de equipamentos públicos;
– Atendimento presencial;
 

🔹 5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A Secretaria Municipal de Esportes é composta pelas seguintes unidades:

🔸 Superintendência de Equipamentos Esportivos

Responsável pela gestão, manutenção e modernização da infraestrutura esportiva municipal.

🔸 Superintendência de Mobilização Comunitária

Responsável pela articulação com comunidades e promoção da participação popular no esporte.

🔸 Superintendência de Futebol

Responsável pelo desenvolvimento e fomento do futebol no município.

🔸 Superintendência de Esportes Especializados

Responsável pela promoção e desenvolvimento de modalidades esportivas específicas.

🔹 6. PRINCIPAIS OBJETIVOS

1. Ampliar o acesso da população às práticas esportivas;

2. Promover a inclusão social por meio do esporte;

3. Incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos;

4. Melhorar a qualidade de vida da população;

5. Fortalecer o esporte comunitário;

6. Garantir a manutenção e uso adequado dos equipamentos esportivos;

7. Promover eventos e competições esportivas;

8. Estimular a participação social nas políticas públicas de esporte;

9. Desenvolver programas esportivos inclusivos.

🔹 7. BASE LEGAL

A atuação da Secretaria Municipal de Esportes está fundamentada em:

– Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025;

Art. 39 da Lei Municipal nº 7.810, de 30 de maio de 2025.

A Secretaria Municipal de Esportes é responsável por planejar, promover e coordenar atividades esportivas, além de desenvolver políticas públicas para a prática de esportes e lazer na comunidade, competindo-lhe:

I - realizar o planejamento, organização, programação, coordenação, execução e avaliação das atividades de promoção e desenvolvimento do esporte de rendimento e da recreação, com foco no bem-estar da população;

II - fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza esportiva e recreativa que visem a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do Município de Betim;

III - administrar e realizar a manutenção dos equipamentos de esportes e de outros bens públicos vinculados à Secretaria Municipal de Esportes;

IV - promover e desenvolver atividades e iniciativas de natureza esportiva em diversas modalidades, com o objetivo de estimular a participação popular e o talento esportivo local ;

V - elaborar programas de apoio à prática esportiva, incentivando seu desenvolvimento em todas as suas formas, desde a iniciação até o esporte de alto rendimento;

VI - fomentar a prática esportiva junto á comunidade, auxiliando e proporcionando condições adequadas para o exercício do esporte em espaços públicos e privados;

VII - administrar estádios, campos, ginásios, centros esportivos e demais equipamentos públicos voltados ao esporte, garantindo seu uso eficiente e acessível à população;

VIII - elaborar e promover programas de incentivo à prática esportiva destinados a pessoas com deficiência e à população idosa, garantindo a inclusão e a promoção da saúde;

IX - desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do planejamento estratégico de governo que estejam relacionados ao esporte e à promoção de atividades físicas no Município;

X - acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à área esportiva, garantindo a participação da sociedade civil e o cumprimento das políticas públicas;

XI - realizar o empenho, a liquidação e o ordenamento do pagamento das despesas relacionadas à Secretaria Municipal de Esportes, assegurando a transparência e o cumprimento das normas orçamentárias;

XII - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação.

– Lei Orgânica do Município de Betim;
– Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011);
– Demais legislações aplicáveis.

Compete à Secretaria planejar, promover e coordenar atividades esportivas e políticas públicas de esporte e lazer, assegurando o acesso da população às práticas esportivas e recreativas.

🔹 8. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

A Secretaria Municipal de Esportes atua com base nos princípios da:

– Legalidade
– Impessoalidade
– Moralidade
– Publicidade
– Eficiência

Além da inclusão social, democratização do acesso ao esporte e promoção da saúde.

🔹 9. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

As informações sobre programas e ações esportivas estão disponíveis por meio de:

– Portal da Transparência;
– Sistema de Acesso à Informação (e-SIC);
– Publicações oficiais;
– Divulgação de eventos e projetos.

O cidadão pode acompanhar e participar das ações esportivas promovidas pelo Município.

🔹 10. INFORMAÇÕES ATUALIZADAS

Data da última atualização: 24/04/2026
Responsável pela atualização: 




 

1. O que é a Secretaria Municipal de Esportes?
É o órgão responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao esporte, à atividade física e ao lazer em Betim.

2. Qual é a principal função da Secretaria?
A principal função é ampliar o acesso da população às práticas esportivas, incentivar o desenvolvimento de talentos e promover a inclusão social e a qualidade de vida.

3. Quem pode participar das atividades esportivas?
As atividades são abertas a toda a população, incluindo crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência e atletas amadores ou profissionais.

4. Quais serviços são oferecidos pela Secretaria?
Entre os principais serviços estão:

• Programas esportivos e atividades físicas;
• Incentivo ao esporte de rendimento;
• Organização de eventos e competições;
• Gestão de equipamentos esportivos;
• Projetos de inclusão social pelo esporte;
• Apoio ao esporte comunitário.

5. Como posso me inscrever em atividades esportivas?
Os interessados devem procurar o núcleo esportivo mais próximo de sua residência para realizar a inscrição.

6. Quais documentos são necessários para participar?

• Crianças e adolescentes: devem estar acompanhados do responsável e apresentar documentos;
• Adultos: devem apresentar documentos pessoais no momento da inscrição.

7. O que é o Programa Viva o Esporte?
É um dos programas esportivos do município que oferece atividades físicas e esportivas para diferentes públicos. Informações detalhadas podem ser consultadas nos canais oficiais da Prefeitura.

8. A Secretaria promove campeonatos e eventos esportivos?
Sim. São realizados campeonatos, torneios e eventos esportivos ao longo do ano, incentivando a participação da comunidade.

9. Onde posso praticar esportes em Betim?
A prática pode ocorrer em equipamentos públicos como quadras, campos de futebol, ginásios e centros esportivos administrados pelo município.

10. A Secretaria apoia atletas?
Sim. A Secretaria incentiva o esporte de rendimento, apoiando atletas e promovendo a participação em competições.

11. Como funciona a gestão dos espaços esportivos?
A Secretaria é responsável pela administração, manutenção e disponibilização dos equipamentos esportivos públicos.

12. Existem projetos voltados à inclusão social?
Sim. A Secretaria desenvolve projetos que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão social e integração comunitária.

13. Como posso acompanhar as atividades e projetos esportivos?
O acompanhamento pode ser feito por meio de contato com os núcleos esportivos, participação nas atividades e pelos canais oficiais da Prefeitura.

14. Qual é a estrutura organizacional da Secretaria?
A Secretaria é composta por:

• Superintendência de Equipamentos Esportivos;
• Superintendência de Mobilização Comunitária;
• Superintendência de Futebol;
• Superintendência de Esportes Especializados.

15. Quais princípios orientam a atuação da Secretaria?
A atuação é baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da inclusão social, democratização do acesso ao esporte e promoção da saúde.

16. Onde posso acessar informações sobre programas esportivos?
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, no sistema e-SIC, em publicações oficiais e na divulgação de eventos e projetos.

17. Qual é a base legal da Secretaria Municipal de Esportes?
A atuação está fundamentada na Lei Municipal nº 7.810/2025, na Lei Orgânica do Município de Betim, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis.

18. Qual é o papel da Secretaria na qualidade de vida da população?
A Secretaria contribui diretamente para a saúde e o bem-estar da população, promovendo hábitos saudáveis, integração social e oportunidades por meio do esporte.