Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Saúde

A Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (DGTES) é responsável por formular políticas e desenvolver ações de gestão da força de trabalho e de educação em saúde para o Sistema Único de Saúde de Betim (SUS Betim), seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, bem como do município.

Endereço: Centro Administrativo João Paulo II
Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim/MG - CEP.: 32600-412
Telefone: (31) 3512-3196 / 3512-3311

Ações da gestão da força de trabalho: atua de forma estratégica e integrada com as demais diretorias da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de alocar quantitativa e qualitativamente a força de trabalho. Atua ainda no acolhimento e acompanhamento de demandas de realocação de trabalhadores, além de apoiar o ajuste funcional e o gerenciamento de conflitos. Todas as ações visam ampliar a capacidade de resposta qualificada da gestão do trabalho nos processos de desenvolvimento profissional e democratização das relações profissionais. Todas essas ações são amparadas por políticas públicas que têm como objetivo contribuir para o fortalecimento dos vínculos de trabalho no sistema de saúde e favorecer o efetivo funcionamento da mesa de negociação permanente do SUS Betim.

Ações de Educação em Saúde: Em 2019, foi criada a Escola de Saúde Pública de Betim Sérgio Arouca (ESP-BETIM/MG), com a responsabilidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento institucional e da qualificação profissional no âmbito do SUS Betim. Dessa forma, cabe à ESP-BETIM/MG planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de integração ensino e serviço (estágio); bem como outras de educação em saúde, educação permanente em saúde, educação popular, pesquisa e projetos de extensão.

Todas essas ações − que contam com parcerias municipais, estaduais, nacionais e internacionais −, a ESP Betim/MG visa atender às demandas atuais e futuras de gestão de pessoas, além de colaborar com a regulação das profissões de saúde, sempre, norteada por orientações da Administração Pública Municipal e diretrizes do Ministério da Saúde.

PÁGINA DA ESP

SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA/ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO PARA SERVIDORES DA SAÚDE

A Portaria GAPR Nº 039, de 16 de fevereiro de 2018, estabelece as diretrizes e procedimentos para realizar as alterações de lotação/turno/tarefas dos servidores públicos efetivos da secretaria municipal de saúde de Betim. As alterações de lotação dos servidores efetivos da saúde são de competência da DGTES, considerando o quadro de vagas e suas especificidades. As alterações podem ocorrer nas seguintes modalidades:

Indicação de saúde - possibilidade de alteração de lotação do servidor que possui Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, com restrições laborais temporárias ou definitivas, que o impeçam de continuar no atual posto de trabalho. A transferência será efetivada após laudo/resultado de Avaliação de Capacidade Laborativa - RACL de readaptação funcional emitido pela Comissão de Ajuste Funcional do SESMT.
De ofício/interesse institucional - alteração de lotação por necessidade do serviço público. Pode ser realizada a qualquer momento, mediante preenchimento do formulário de transferência e envio de memorando justificando a necessidade.
Por permuta ou a pedido do servidor - possibilidade de alteração por interesse de dois ou mais servidores do mesmo cargo/função, com a concordância da gestão. Para solicitar a transferência/alteração de lotação por permuta ou a pedido, o servidor deve atender aos seguintes critérios:
- Ser servidor estável, conforme o Decreto nº 37.627/2015;
- Não ter solicitado outra alteração de lotação nos últimos 12 meses;
- Possuir perfil compatível com a vaga pretendida, de acordo com a descrição das funções, isso inclui observar não somente o cargo, mas também a carga horária necessária;
- Ter ciência e concordância dos gestores das unidades envolvidas, sem prejuízo ao serviço público.

FLUXO PARA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA/ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR

1. Período para solicitação
As solicitações só poderão ser realizadas duas vezes ao ano, nos meses de abril e outubro.
Não serão aceitas solicitações fora desses períodos.
2. Divulgação de vagas
A lista de vagas abertas será publicada na página da DGTES no site da Prefeitura de Betim, no início de cada período para consulta dos servidores.
3. Abertura do formulário eletrônico
No início de cada período de transferência, a DGTES disponibilizará também nesta página o link do Formulário Eletrônico de Solicitação de Transferência, que deverá ser corretamente preenchido pelo servidor interessado.
4. Registro e análise administrativa
As solicitações recebidas serão registradas pela DGTES em planilha interna, e será realizada a consulta aos gestores das unidades envolvidas para avaliar a possibilidade e viabilidade da transferência.
5. Critério de desempate
Caso haja mais de um servidor concorrendo à mesma vaga, os critérios de desempate são: data de posse mais antiga no cargo; maior idade; e menor distância entre a residência do servidor e o novo local de trabalho.
5. Comunicação do resultado ao servidor
O servidor será informado por e-mail sobre a decisão quanto ao seu pedido.
6. Emissão da Guia de Início de Atividades
Sendo a solicitação aprovada, o servidor deverá comparecer à DGTES para retirar a Guia de Início de Atividades, documento necessário para início das funções na nova unidade.
7. Comunicação ao RH
A alteração de lotação será formalizada via e-mail à Seção de Movimentação e Registros da Saúde na Superintendência de Recursos Humanos (RH), que atualizará os registros funcionais.

ACESSE:
Vagas em Aberto
Formulário Eletrônico para Solicitação de Transferência