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Projeto Kássio

Esse Projeto tem como base o Projeto Jandira do MPMG, é uma iniciativa do Conselho Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Educação que vem sendo construído de forma articulada com os demais atores da rede proteção.

O Projeto foi assim intitulado em homenagem ao Professor Kássio Castro Gomes, que morreu em situação de violência extrema em espaço educacional e tem representado em sua trajetória profissional e pessoal a defesa e amor à vida de forma incondicional.

O objetivo do projeto é a organização dos fluxos de atendimento tendo em vista a proteção das crianças e adolescentes a partir da prevenção, enfrentamento e redução desses fenômenos no espaço escolar, que são entendidos na proposta com consequências da violação dos direitos e exposição desses sujeitos à situações de vulnerabilidade e risco social.

Este Protocolo não tem a pretensão de ser uma bula ou um rol burocrático de obrigações a serem observadas pelos professores, pelas direções das escolas e pelos demais atores que atuam na rede de proteção. Este Protocolo é um instrumento importante para que todos tenhamos presente os imperativos legais e saibamos construir as soluções que se impõem em cada caso concreto.

De acordo com resolução estabelecida pelo CME e CMDCA o PROJETO KÁSSIO do Município de Betim será implementado na rede municipal a partir do ano letivo de 2012 e   tem o seu conteúdo e forma no documento que será entregue no evento de lançamento no dia 23/11/2011 e posteriormente será disponibilizado nos órgãos realizadores e parceiros além dos meios eletrônicos vinculados.

Caberá ao Conselho Municipal de Educação juntamente com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Educação, realizar plenárias e procedimentos necessários para execução, monitoramento e avaliação das ações com periodicidade anual e emitir Parecer qualitativo e quantitativo referente ao acompanhamento e necessidades de ajustamento do protocolo e das políticas públicas relacionadas.

:: Clique aqui e veja a apresentação do Projeto Kássio
:: Clique aqui e veja o Projeto Kássio na íntegra - Parte 1 / Parte 2
:: Clique aqui e veja a Errata Protocolo Kássio
:: Clique aqui e veja o Anexo 7.1 - Infrequência
:: Clique aqui e veja o Anexo 7.2 - Indisciplina
:: Clique aqui e veja o Anexo 7.3 - Ato Infracional - Criança
:: Clique aqui e veja o Anexo 7.4 - Ato Infracional - Adolescente
:: Clique aqui e veja o Anexo 7.5 - Bullying