Prefeitura Municipal de Betim - MG - OUC's - Operações Urbanas Consorciadas

Secretarias / Departamentos

Secretaria Adjunta de Planejamento Urbano - SAPURB

OUC's - Operações Urbanas Consorciadas

As Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) são instrumentos previstos no Plano Diretor que viabilizam transformações urbanísticas estruturais por meio da atuação coordenada entre o Poder Público e a iniciativa privada, com foco em qualificação urbana, mobilidade, regularização e valorização ambiental.

Operações Urbanas Consorciadas - Lei Geral do Município
Lei Municipal nº 6736 de 29 de julho de 2020

Anexos vigentes:
Fluxograma para aprovação de OUC;

Leis e anexos anteriores já revogados:
Lei de OUC 2012 - Lei n 5.245, de 17 de janeiro de 2012

Operações Urbanas Consorciadas Especificas - OUC

OUC Córrego Santo Antônio Lei Municipal nº 5254, de 25 de janeiro de 2012 Anexo - Plano Urbanístico Conselho Gestor -		OUC das Aroeiras Lei Municipal nº 5255, de 25 de janeiro de 2012 Anexos da OUC das Aroeiras KMZ da OUC das Aroeiras Conselho Gestor -
OUC da Bacia do Córrego Pintado Lei Municipal nº 6147, de 28 de dezembro de 2016 Lei Municipal nº 6771, de 21 de outubro de 2020 Lei Municipal nº 5255, de 29 de julho de 2024 Anexos Vigentes da Lei KMZ da OUC Pintado Conselho Gestor Decreto 45.892/2024		OUC Nova Betim Lei Municipal nº 6616, de 18 de dezembro de 2019; Lei Municipal nº 7590, de 24 de julho de 2024 Anexos Vigentes da Lei KMZ da OUC Nova Betim Conselho Gestor Decreto 42.941/2021 Decreto 45.773/2024 Decreto 47.839/2025
OUC Via Icaivera Lei Complementar nº 13, de 23 de novembro de 2020; Lei Municipal nº 7168, de 03 de novembro de 2022; Lei Municipal nº 7625, de 29 de agosto de 2024. KMZ da OUC Icaivera Conselho Gestor Decreto 45.871/2024

Operações Urbanas Consorciadas Simplificadas - OUCs

OUC-S BetCon Lei Municipal nº 6793, de 28 de dezembro de 2020 Anexos Vigentes da Lei KMZ da OUCs BetCon Conselho Gestor Decreto 44.916/2024		OUC-S Norte-Centro e Via Icaivera Trecho 2 Lei Municipal nº 7619, de 29 de agosto de 2024 Anexos Vigentes da Lei KMZ da OUCs NC - VIT2 Conselho Gestor -
OUC-S Arquipélago Verde Lei Municipal nº 7368, de 29 de setembro de 2023 Anexos Vigentes da Lei KMZ da OUCs Arq. Verde Conselho Gestor Decreto 46.487/2024		OUC-S Parque Vênus Lei Municipal nº 7624, de 29 de agosto de 2024 Anexos Vigentes da Lei KMZ da OUC P Venus Conselho Gestor Decreto 46.437/2024 1ª alteração