Ir para o conteúdo

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS DE BETIM (CEP BETIM)

O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Secretaria da Saúde de Betim (CEP Betim) é um órgão especializado e independente, conforme previsto na Resolução 466/12, na Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde e em outras normativas complementares. É vinculado operacionalmente à Secretaria Municipal de Saúde de Betim e segue as normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Trata-se de uma instância da Secretaria Municipal de Saúde de Betim, de natureza consultiva, deliberativa e normativa. Tem por objetivo pronunciar-se em relação aos aspectos éticos, sobre os trabalhos de pesquisa realizados em seres humanos no âmbito do município de Betim. Age na defesa dos interesses dos participantes de pesquisas visando proteger sua integridade e sua dignidade − individual ou coletivamente consideradas − levando-se em conta o pluralismo moral da sociedade brasileira.

Tem por finalidade avaliar protocolos de pesquisa que envolvem seres humanos, sobre os quais emite pareceres fundamentados nos princípios éticos da experimentação humana. Sua atuação compreende a análise e o acompanhamento de protocolos desenvolvidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Betim ou com sua coparticipação, além daqueles encaminhados pela Conep. Tem ainda uma atuação educativa em relação aos princípios éticos da pesquisa em seres humanos.

 
Quais projetos devem ser apreciados pelo CEP Betim?

Todo projeto de pesquisa que envolva seres humanos com ou sem a coparticipação da Prefeitura Municipal de Betim como campo de desenvolvimento ou como coparticipante, além daqueles encaminhados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa com seres Humanos (Conep).
 
São consideradas pesquisas envolvendo seres humanos aquelas que investigam indivíduos ou grupos, seja de forma direta (coleta de dados primários), ou indireta (coleta/manejo de dados secundários), bem como aquelas que utilizam materiais biológicos armazenados.
 
Devem ser apreciados pelo sistema CEP/Conep os projetos de pesquisas relacionados à iniciação científica, os de conclusão de curso de graduação, especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado ou que tenham qualquer outro interesse científico ou acadêmico, assim como estudos do tipo “Relato de Caso” para as áreas da Biomedicina. (Carta Circularnº166/2018-CONEP/SECNS/MS).

Regimento Interno

Informações sobre o sistema CEP/Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) acesse o link.

Fale conosco

De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h
Prefeitura de Betim, rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG (Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - DGTES)
Telefone: (31) 3512-3413 / e-mail: cepbetim@saude.betim.mg.gov.br