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A Assistência Farmacêutica constitui um pilar essencial do sistema de saúde de Betim, assegurando à população o acesso a medicamentos essenciais, eficazes e de qualidade. Em articulação com as demais áreas da saúde, garante atendimento integral e promove o uso racional e seguro de medicamentos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O Programa Municipal de Assistência Farmacêutica (AF) do SUS-Betim tem como missão prestar Assistência Farmacêutica humanizada e qualificada, garantindo ao usuário do SUS-Betim acesso ao medicamento com uso racional e seguro.

A Assistência Farmacêutica trabalha com uma lista padronizada de medicamentos: a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que contempla as principais necessidades de saúde da população. A gestão municipal é responsável pelos medicamentos da Atenção Básica, enquanto ao Estado compete o fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Nas farmácias das Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS), os usuários cadastrados podem retirar medicamentos gratuitamente, mediante apresentação de documento de identificação e prescrição médica válida.

A retirada pode ser feita em qualquer farmácia da Rede SUS/Betim, inclusive os medicamentos controlados com receita médica original.

Para saber os medicamentos dispensados nas farmácias do SUS/Betim, confira a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME):
https://www.betim.mg.gov.br/imgeditor/REMUME%20BETIM%20-%20para%20site%20PMB.pdf

Para verificar a disponibilidade em estoque dos medicamentos nas farmácias do SUS Betim, acesse:
https://sistemas.betim.mg.gov.br/estoquemedicamentos/

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde.

O acesso a um medicamento do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está condicionado ao cumprimento de critérios e condutas preconizados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da condição clínica. Os medicamentos especializados (alto custo) são fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG).

Para saber os medicamentos fornecidos por meio do CEAF, acesse a lista de medicamentos do CEAF:
https://www.saude.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LISTA-DE-MEDICAMENTOS-DO-CEAF-POR-ORDEM-ALFABETICA-24-02-2025.pdf

Para saber todas as doenças atendidas pelo CEAF, acesse a lista de medicamentos do CEAF (por doença):
https://www.saude.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/LISTA-DE-MEDICAMENTOS-DO-CEAF-POR-DOENCA-24-02-2025.pdf

Os formulários para solicitação de medicamentos por doença estão disponíveis em:
https://www.saude.mg.gov.br/formulariosceaf/

A relevância da Assistência Farmacêutica se manifesta em três dimensões fundamentais: garante o acesso universal e gratuito a medicamentos essenciais; promove o uso adequado e seguro dos medicamentos, prevenindo riscos à saúde; e contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para a efetividade dos tratamentos oferecidos pelo SUS.

Para maiores esclarecimentos, converse com o farmacêutico na Unidade Básica de Saúde.