A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza no dia 26 de novembro, das 9h às 11h30, o Seminário Final do Diagnóstico Municipal sobre Trabalho Infantil. O encontro ocorre na modalidade virtual e reunirá profissionais da rede de proteção e representantes de políticas públicas para a apresentação e discussão dos dados levantados no município. O acesso à transmissão será realizado pelo link
betim.mg.gov.br/trabalhoinfantil.
O seminário é organizado pelas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), executadas na Proteção Social Especial (PSE), em parceria com a SER Desenvolvimento Humano e Empresarial. A apresentação técnica dos resultados será conduzida pela socióloga da equipe da SER e mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Greciane Martins de Oliveira. Após a exposição, o evento abrirá espaço para debate entre os participantes.
Segundo a Semas, a iniciativa busca compartilhar os resultados do estudo e promover a compreensão dos participantes sobre todo o processo de elaboração do diagnóstico. O encontro também destaca a importância da articulação entre assistência social, saúde, educação e os demais atores envolvidos na garantia de direitos, visando proteger crianças e adolescentes contra atividades insalubres ou perigosas.
A realização do diagnóstico atende a uma determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 093/2018. O acordo foi firmado com o Município de Betim para a adoção de medidas de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil.
A secretária municipal de Assistência Social, Christiane Passos, ressalta que o diagnóstico é fundamental para fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil em Betim: “Quando conhecemos de perto a realidade das nossas crianças e adolescentes, conseguimos direcionar melhor nossas ações e fortalecer o trabalho conjunto entre a assistência social, a saúde, a educação e toda a rede de proteção. Mais do que cumprir o compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, nossa responsabilidade é cuidar, proteger e garantir que nossas crianças possam viver cada etapa da infância com dignidade, segurança e oportunidades. Lugar de criança é na escola, brincando, aprendendo e tendo seus direitos respeitados”.
Programação
Serviço - Seminário Final do Diagnóstico Municipal sobre Trabalho Infantil