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17 AGO 2026

FINANÇAS

Prefeitura de Betim abre consulta pública para elaboração da LOA 2027 e revisão do PPA 2026-2029

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Questionário ficará disponível até 31 de agosto e reunirá sugestões sobre prioridades, ações e investimentos para o município

A Prefeitura de Betim abriu, nesta segunda-feira (17), uma consulta pública eletrônica para ouvir os moradores sobre as principais demandas e prioridades do município para os próximos anos. A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) e de revisão do Plano Plurianual (PPA 2026-2029). O questionário pode ser respondido até o dia 31 de agosto, pelo endereço betim.mg.gov.br/consultapublica.

Conduzida pela Secretaria Adjunta de Planejamento, a consulta busca reunir sugestões que contribuam para a definição das ações e dos investimentos públicos, considerando as necessidades dos bairros e das diferentes regiões de Betim. A iniciativa fortalece a participação popular na construção do planejamento municipal e amplia a transparência na definição das prioridades e na aplicação dos recursos públicos.

Por meio do questionário, os participantes poderão indicar quais demandas consideram mais urgentes em seus bairros, quais ações e investimentos fariam maior diferença em suas regiões e quais prioridades deveriam integrar o PPA 2026-2029. Também poderão apontar quais áreas deveriam receber prioridade diante de recursos limitados e qual deve ser o principal foco da administração municipal nos próximos anos.

Entre as áreas apresentadas para avaliação estão saúde, educação, segurança pública, mobilidade, infraestrutura, limpeza urbana, habitação, assistência social, cultura, meio ambiente, lazer, turismo, empreendedorismo, emprego e renda, atendimento ao cidadão e transparência.

A consulta também aborda a prestação dos serviços municipais. Os participantes poderão indicar quais serviços gostariam de utilizar totalmente pela internet e como preferem acompanhar as obras e os investimentos realizados no município.

PPA e a LOA

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece o planejamento da administração municipal para um período de quatro anos. Nele são definidos os programas, objetivos, obras, investimentos e ações estratégicas que irão orientar a atuação do município. Projetos como a construção de escolas, a ampliação de unidades de saúde, a implantação de parques, a pavimentação de vias e a execução de grandes obras de mobilidade, por exemplo, precisam estar previstos no PPA.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do município para cada ano. O documento define quanto será destinado aos programas, às ações e aos investimentos previstos no planejamento municipal, de acordo com a disponibilidade de recursos.

Na prática, enquanto o PPA estabelece os programas, objetivos e investimentos para o período de quatro anos, a LOA define, anualmente, os recursos destinados à execução dessas ações.

“Neste ano, já realizamos uma consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece as diretrizes e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Agora, abrimos uma nova oportunidade de participação, desta vez voltada à elaboração da LOA 2027 e à revisão do PPA 2026–2029. Todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica e servirão de subsídio para esse processo. Posteriormente, as sugestões serão consolidadas em relatório e disponibilizadas no Portal da Transparência”, explica o secretário adjunto de Planejamento, Uedson Vieira de Castro