Betim passa a integrar a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA), consolidando um importante avanço nas políticas públicas de promoção da igualdade racial, da liberdade religiosa e da valorização das tradições de matriz africana. A adesão foi oficializada por meio da publicação do Termo de Adesão junto ao Ministério da Igualdade Racial, no último dia 2 de julho, em documento assinado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Com a adesão, o município passa a integrar a política nacional voltada ao reconhecimento, à proteção e à valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, fortalecendo a atuação conjunta entre o Governo Federal e o município na implementação de ações intersetoriais voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e da liberdade religiosa.
A iniciativa permitirá a implantação de um conjunto de ações estruturantes em Betim, entre elas a criação da Rede Municipal de Terreiros Protegidos, com o mapeamento, reconhecimento e valorização desses espaços; o estabelecimento de fluxos permanentes para prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo religioso; a capacitação contínua de servidores públicos; a integração das políticas municipais destinadas aos povos e comunidades tradicionais; a produção de dados territoriais para subsidiar a elaboração de políticas públicas; o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e da Associação das Casas de Matriz Afro de Betim (ASCAFEB); além da implantação do Parque dos Orixás e da Casa da Igualdade Racial, espaços voltados à preservação da cultura de matriz africana, à promoção da igualdade racial e ao desenvolvimento de ações educativas, culturais e de atendimento à população.
Para a superintendente de Igualdade Racial de Betim, Iracema Assis, a adesão representa um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao respeito à diversidade religiosa. "Essa adesão amplia nossa capacidade de desenvolver ações transversais e intersetoriais que fortalecem a política pública de igualdade étnico-racial, além de intensificar o combate à intolerância religiosa e ao racismo religioso. É um importante instrumento para promover a inclusão, valorizar a diversidade e contribuir para a superação dos preconceitos. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto desenvolvido pela Superintendência de Igualdade Racial e por todos os parceiros envolvidos na construção dessa política pública", destaca.
