Ir para o conteúdo

A construção de uma solução definitiva para a situação da comunidade indígena venezuelana Warao em Betim avançou mais uma etapa importante nesta quarta-feira (25). Em audiência pública realizada na região do PTB, a comunidade aprovou, de forma unânime, a proposta apresentada pela Prefeitura de Betim para a transferência das famílias atualmente instaladas na ocupação Terra Mãe.


O encontro foi realizado em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada sobre medidas que impactem diretamente suas comunidades. Além de manifestarem apoio à proposta, os indígenas Warao apresentaram contribuições para a estruturação do novo espaço, entre elas a implantação de uma horta comunitária, a instalação de um posto da Guarda Municipal nas proximidades, a divisão da área em três núcleos habitacionais, a oferta de atendimento básico em saúde e a construção de uma quadra de futebol.

A audiência contou com a participação de representantes do Poder Executivo municipal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, de entidades de defesa dos povos indígenas e de lideranças e caciques Warao.

A aprovação da proposta representa um avanço significativo na construção de uma solução pactuada e humanizada para a comunidade. As sugestões apresentadas durante a consulta pública serão consideradas na elaboração do projeto definitivo, e a transferência das famílias está prevista para ocorrer em aproximadamente 120 dias.

Consulta prevista em tratado internacional

A realização da audiência pública observou as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção nº 169, ratificada pelo Brasil em 2002. O tratado internacional estabelece que povos indígenas e tribais devem ser consultados previamente sobre medidas administrativas ou legislativas capazes de impactar diretamente seus modos de vida, territórios e direitos, garantindo o respeito às suas especificidades culturais e sociais.

Medidas emergenciais

A audiência integra o conjunto de ações adotadas pelo município para enfrentar a situação de vulnerabilidade social da comunidade Warao. Em 8 de junho, a Prefeitura de Betim decretou situação de emergência na ocupação, por meio do Decreto nº 53.281, com vigência de 180 dias.

A medida possibilitou a adoção de ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, segurança alimentar e proteção social, além da realização de contratações e aquisições emergenciais nos termos da legislação federal.

Desde a publicação do decreto, o município intensificou as ações de atendimento à comunidade, com a distribuição de alimentos, lonas e cobertores, oferta de assistência médica, vacinação, encaminhamento de crianças e adolescentes para matrícula na rede municipal de ensino e melhorias na infraestrutura local, incluindo a instalação de postes de energia elétrica, contêineres para coleta de resíduos, banheiros e bebedouros.

Também foi instituído o Comitê de Emergência para a Situação de Vulnerabilidade dos Indígenas Warao em Betim, responsável pela coordenação e acompanhamento das ações intersetoriais voltadas à comunidade.

A administração municipal já vinha buscando soluções institucionais para a questão desde 2024, por meio do acompanhamento realizado pela comissão responsável pela mediação de conflitos fundiários. Com o encerramento das tratativas sem consenso, o município adotou novas medidas para assegurar assistência, proteção social e a construção de uma solução definitiva para as famílias.