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A Prefeitura de Betim encaminhou ao Legislativo nesta semana um pacote de benefícios e melhorias salariais que contemplam diferentes categorias de servidores do município. Os avanços foram definidos pela atual gestão depois de um extenso cronograma de negociações com representantes do funcionalismo nas últimas semanas. Os projetos de lei (PLs) que estabelecem as medidas foram lidos em reunião ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (19) e a expectativa é que sejam votados a e aprovados pelos vereadores em plenária na próxima semana. Juntas, as propostas prevêem benefícios a cerca de 7 mil servidores efetivos.

O PL 054/2024 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos quadros setoriais de provimento efetivo da Administração, da Saúde e da Educação, além da Guarda Municipal, que passam a ter novos níveis de vencimento inicial. A proposta, além de possibilitar melhores condições de trabalho aos servidores, atende a reivindicações históricas de diversas categorias. Ela inclui ainda o percentual 4,62% de correção inflacionária sobre os vencimentos de todos os funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, com efeito a partir de 1º de maio.

Outro PL encaminhado pela prefeitura ao Legislativo  propõe a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 427 profissionais de diversas áreas da Saúde. 

Conforme adianta o secretário municipal de Gabinete e de Saúde, Heron Guimarães, que esteve à frente das negociações com sindicatos, as adequações ao PCCV beneficiam diversos grupos ocupacionais com diferentes cargos. “Fizemos 18 reuniões ao longo das últimas semanas. As alterações propostas buscam tornar viável a manutenção da estrutura orgânica atual da prefeitura, que acabou ficando em alguns aspectos defasada. As medidas mantêm a responsabilidade com o erário, o cuidado com a administração pública e a transparência. Todas as melhorias propostas serão anunciadas de forma detalhada pelo município", informa Guimarães.

Uma das propostas incluídas nesse pacote contempla todo o efetivo da Guarda Municipal - 204 agentes. O PL 515/2023, que concede aposentadoria especial para a corporação, estabelece que os efetivos homens, para terem direito à aposentadoria especial, devem ter idade mínima de 55 anos e comprovar 30 anos de contribuição, dos quais 25 deles sejam em atividades de exposição ao risco. Já as mulheres poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos e ter 25 anos de contribuição, sendo 20 deles atuando nas ruas também com exposição ao risco. O PL foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal na terça (19) e agora passará por votação em redação final e, depois, seguirá para sanção do prefeito Vittorio Medioli.

Educação

Ainda dentro do pacote de benefícios elaborado pela gestão municipal está a convocação de mais 150 aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, em 2019, para recomposição do quatro setorial da Educação. A medida é uma das reivindicações atendidas pela prefeitura que foram negociadas em reuniões com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), nas últimas semanas. 

Serão nomeados profissionais para os cargos de pedagogo, professor PII, professor PIL, técnico de biblioteca e técnico de secretaria. Com a convocação, que deve ser formalizada nos próximos dias, o município chega à terceira chamada do concurso para os cargos da Educação.