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A Prefeitura de Betim apresenta nesta quarta-feira (29), às 9h30, em audiência pública na Câmara Municipal, o novo Plano de Contingência para prevenção e enfrentamento dos efeitos decorrentes do período chuvoso de 2023/2024. O documento, que estabelece diretrizes técnicas e operacionais em situações de risco, chega acompanhado de um decreto municipal que formaliza a criação do Grupo Gestor de Risco e Desastres. Formado por secretarias, superintendências e demais órgãos do Executivo, bem como de entidades estaduais que atuam no município, como a Copasa e a Cemig, o grupo deverá atuar conforme matriz de responsabilidades, dentro do escopo de atuação de cada área. 

A proposta, inédita no município, ampliará as ações de cada uma das 21 pastas envolvidas no Plano que passam a ser responsáveis, também, pela prevenção, mitigação e resposta imediata às situações de risco e desastres. Os integrantes atuarão também para restabelecer locais que porventura sejam afetados por desastres, coordenando ações para reconstruí-los por meio de intervenções emergenciais, assistenciais e de prestação de serviços. Todos os órgãos municipais que fazem parte do grupo deverão atuar sob a coordenação da Superintendência Municipal de Defesa Civil. 

O Plano de Contingência, elaborado pela Defesa Civil, tem foco voltado para a redução dos riscos, dos impactos e das perdas que podem acometer os moradores de Betim. O documento prevê ações que garantam a integridade física da população e a preservação do patrimônio público e privado. Traz ainda uma contextualização do histórico de chuvas nos últimos cinco anos e uma atualização do número de áreas de risco do município. O levantamento, concluído em agosto deste ano, destacou 73 pontos críticos na cidade; destes, 63 são áreas classificadas de risco geológico (deslizamentos) e dez apresentam risco hidrológico (inundações).

O documento pontua ainda a relação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nudecs), formados por representantes da sociedade civil que podem ser acionados em situação de calamidade para auxiliar no atendimento às famílias atingidas; um manual de gerenciamento de catástrofes para padronizar, coordenar e controlar as ações em casos de desastres climáticos; uma metodologia de gerenciamento de desastres que traz o Sistema de Comando em Operações (SCO), uma ferramenta para padronizar as respostas em situações críticas, dentre outros. 

“A Defesa Civil hoje está mais estruturada com novos recursos e equipamentos, colaboradores capacitados e apoio da gestão municipal. Intensificamos o trabalho de mapeamento das áreas de risco, treinamento de voluntários e conscientização da população. O Plano de Contingência visa garantir atuação multissetorial assertiva e assistência a toda a população”, ressalta a superintendente de Defesa Civil, Suellen Reis.  

Audiência pública

O objetivo da prefeitura é apresentar como a gestão municipal está estruturada e preparada para o enfrentamento das adversidades climáticas neste período chuvoso. Na audiência, tanto a população quanto os parlamentares poderão tirar dúvidas e entender melhor sobre os fluxos de trabalho criados para as ações emergenciais. O encontro ocorrerá no plenário Carino Saraiva Moreira, na Câmara Municipal (praça Tiradentes, 48, Centro).