Proporcionar à população em situação de rua a regularização da situação eleitoral e o direito ao exercício da cidadania. Esse é o objetivo da Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que, em ação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), realiza, entre os próximos dias 21 e 24, um mutirão de atendimento a esse público da cidade. A iniciativa ocorre às 9h, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
A ação será aberta com uma roda de conversa mediada pelo TRE, em que serão esclarecidas questões levantadas pelos usuários do equipamento a respeito do serviço eleitoral; além dos direitos e deveres dos eleitores, e como serão os atendimentos aos usuários nos próximos dias.
Serão oferecidos serviços como a regularização da situação eleitoral, incluindo cadastro, impressão de título, mudança de local de votação, atualização de dados, dentre outros serviços. A ação é destinada para toda a população em situação de rua. Para participar, é necessário fornecer o número do documento de identificação (RG ou CPF) e, caso tenha, apresentar a identidade física.
“A regularização eleitoral proporciona à população em situação de rua a garantia de participação na democracia, visto que tem sido comum entre esse público irregularidades do título de eleitor, como multa e suspensão, que impedem o exercício da cidadania. Com as obrigações eleitorais em dia, os indivíduos terão a oportunidade de acessar diversos serviços no país, como por exemplo obter carteira de identidade”, ressalta o coordenador do Centro Pop, Warley Oliveira.