Superintendência de Licenciamento e Regularização de Parcelamento do Solo

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 12/05/2026 às 16h32

Bruna Malta Cardoso

Funcionamento: 9h às 17h

Telefone: (31) 3512-3494

sahb.regularizacao@betim.mg.gov.br

Rua Pará de Minas, 640

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Vinculada à Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo (SAHB), A Superintendência de Regularização de Parcelamento do Solo e Fundiária é responsável por conduzir, coordenar e executar os processos de regularização urbanística e fundiária no município de Betim, assegurando a conformidade legal dos parcelamentos do solo e promovendo a integração de áreas informais à cidade formal.

Sua atuação combina análise técnica, jurídica e territorial, com foco na ordenação do solo urbano, na redução de irregularidades e na promoção da segurança jurídica da posse e da propriedade.

A superintendência atua tanto na regularização de loteamentos e parcelamentos quanto na implementação de instrumentos de regularização fundiária urbana (Reurb), garantindo que o território seja estruturado de forma legal, organizada e funcional.

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

Análise e regularização de parcelamentos do solo urbano;
Coordenação de processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S e Reurb-E);
Verificação da conformidade urbanística e legal de áreas irregulares;
Emissão de diretrizes e pareceres técnicos sobre regularização territorial;
Articulação com cartórios, órgãos públicos e concessionárias;
Promoção da segurança jurídica e ordenamento territorial.

Em conformidade com as atribuições da Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo, compete à Superintendência:

Executar processos de regularização fundiária urbana (Reurb), nas modalidades cabíveis;
Analisar e promover a regularização de parcelamentos do solo urbano;
Verificar a conformidade urbanística e legal de áreas irregulares;
Emitir diretrizes, pareceres e instruções técnicas relacionadas à regularização;
Articular-se com cartórios, concessionárias e órgãos públicos;
Apoiar a estruturação do território urbano regularizado;
Executar atividades correlatas no âmbito da política de regularização fundiária.

A superintendência desempenha papel estratégico na consolidação do território urbano, contribuindo para uma cidade mais regular, segura e integrada.

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