Conhecendo a Ouvidoria

Secretarias / Departamentos

Secretaria Adjunta de Ouvidoria

Porque a Ouvidoria foi criada

Com a implementação da Divisão de Ouvidoria, criada pela Lei Municipal nº 3.580 de 28.12.2001, o governo de Betim pretende:

Dar maior atenção aos anseios do cidadão.

Abrir um canal de comunicação direto com o cidadão através dos programas da Divisão de Ouvidoria.

Valorizar e intensificar ainda mais a participação do cidadão no governo.

Ampliar as oportunidades para o cidadão reclamar quando o serviço público não lhe for prestado devidamente, apresentar sugestões e obter informações sobre a administração pública municipal.

Como funciona a Ouvidoria

A Divisão de Ouvidoria, no conjunto de suas atribuições, fomenta o agir da administração sugerindo medidas de aprimoramento da gestão e do funcionamento dos serviços públicos, difundindo e divulgando os avanços obtidos e os objetivos alcançados em prol da cidadania.. A função da Divisão de Ouvidoria não é o de procurar ou apontar defeitos ns ações da prefeitura, mas funcionar como uma espécie de "controle de qualidade do serviço público", sinalizando as falhas e acertos e auxiliando na busca de soluções para os problemas.

Também conhecido como ombudsman, o Ouvidor atua como um representante do cidadão dentro da prefeitura.

Uma vez recebida a demanda do cidadão, o papel do ouvidor público, é entrar em contato com os órgãos responsáveis pela manifestação recebida e notificar o problema, procurando descobrir quais são as suas causas e repercussões, mantendo o cidadão informado.

A Ouvidoria contribui para a solução dos problemas relacionados aos órgãos municipais recebendo suas sugestões e críticas para a garantia dos direitos fundamentais, informando sobre os deveres dos órgãos públicos municipais e seus projetos. Além disso, otimiza a administração visando satisfazer os anseios da sociedade. Como fazer as manifestações (reclamações, denúncias, críticas, elogios, sugestões, consultas ou pedidos de informações)?

Todas as manifestações devem conter os seguintes dados:

Identificação do manifestante
Endereço completo
Meios disponíveis para contato ( fax, fone, e-mail)
Informações sobre o fato e sua autoria
Indicação das provas de que tenha conhecimento
Data e assinatura do manifestante.

Como se manifestar

Internet/Portal da Prefeitura: Clique aqui e acesse

Telefones:

Ouvidoria SUS: (31) 3512-3199 / (31) 3512-3198: 8h às 17h
- Hospital Regional de Betim: (31) 3539-8283: 7h às 11h e 13h30 às 17h30
- Centro de Ref. de Especialidade Divino Ferreira Braga: (31) 3594-5128: 8h às 12h
Ouvidoria Geral: (31)3512-3315 / (31) 3512-3453: 8h às 17h

E-mail:

- Ouvidoria SUS: ouvidoriasus@betim.mg.gov.br

- Ouvidoria Geral: faleouvidoria@betim.mg.gov.br

Pessoalmente:

- Ouvidoria SUS e Ouvidoria Geral: Centro Administrativo da Prefeitura 10h às 17h
- Hospital Regional de Betim: 7h às 11h e de 13h30 às 17h30
- Centro de Referência de Especialidade Divino Ferreira Braga: 8h às 12h

Qualquer manifestação será aceita?

Não serão aceitas as manifestações anônimas sem informações precisas sobre os fatos e sem indicações das provas.

As manifestações abaixo citadas serão encaminhadas diretamente ao órgão responsável:

Manifestações cujas soluções dependem de recursos orçamentários e financeiros; manifestações para as quais exista recurso específico em lei; consultas trabalhistas e/ou previdenciário; consultas sobre andamento processual.

Observação: Será garantido o sigilo quanto á autoria da manifestação, quando expressamente solicitado ou quando se fizer necessário.

Programa de Expansão e Parcerias

Com o intuito de expandir as ações e envolver um número maior de cidadão, a Divisão de Ouvidoria estenderá aos diversos segmentos da sociedade.

Os programas estão sendo trabalhados por professores e pedagogos da rede municipal. São programas que têm como objetivo promover a informação e o esclarecimento dos conceitos básicos da cidadania, atuando a longo e médio prazo na formação do cidadão do futuro.

Atingindo diretamente as questões que afligem a população, estes programas incentivam o aluno, o professor e seus familiares a discutirem e absorverem os conceitos propostos de cidadania, contando, ainda, com a participação de todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal.

O ponto alto desse projeto está relacionado à mudança cultural, a qual conscientiza o cidadão acerca da importância da apresentação dos problemas e da identificação das causas destes, analisando as questões, sugerindo alternativas e participando de todo o processo.